O ministro Celso de Mello, do
Supremo Tribunal Federal, determinou que o presidente Jair Bolsonaro preste
depoimento pessoalmente, no inquérito que apura suposta interferência na
Polícia Federal, aberto após acusação do ex-ministro Sérgio Moro, da Justiça e
Segurança Pública. O decano do STF não adotou o procedimento sugerido pelo
procurador-geral da República, Augusto Aras, para quem o depoimento poderia ser
tomado por escrito.
Celso de Mello destacou, em
sua decisão, que a possibilidade de depoimento por escrito é uma prerrogativa
de presidentes apenas nos casos em que são testemunhas, e não quando são
investigados - o que é o caso. O inquérito foi aberto em abril após Sérgio Moro
pedir demissão apontando interferência indevida na PF. O ex-ministro entregou o
cargo por não concordar com a demissão do diretor-geral da PF, Maurício
Valeixo, determinada por Bolsonaro.
Relator do caso, Celso de
Mello também autorizou Moro a enviar perguntas a serem respondidas ao
presidente. Os questionamentos deverão ser feitos por meio dos advogados do
ex-ministro. "A inquirição do Chefe de Estado, no caso ora em exame,
deverá observar o procedimento normal, respeitando-se, desse modo, mediante
comparecimento pessoal e em relação de direta imediatidade com a autoridade
competente (a Polícia Federal, na espécie), o princípio da oralidade,
assegurando-se ao Senhor Sérgio Fernando Moro, querendo, por intermédio de seus
Advogados, o direito de participar do ato de interrogatório e de formular
reperguntas ao seu coinvestigado", escreveu Celso de Mello, na decisão,
assinada em 18 de agosto.
O artigo 221 do Código de
Processo Penal diz que autoridades como o presidente e vice-presidente da
República, senadores e deputados federais poderão optar pela prestação de
depoimento por escrito. Celso de Mello, no entanto, afirma que a prerrogativa
se aplica somente quando esses autoridades estiverem na condição de vítimas ou
testemunhas, o que não é o caso de Bolsonaro. O presidente da República é
formalmente investigado no inquérito.
Em junho, em declaração no
Palácio da Alvorada, Bolsonaro disse acreditar no arquivamento do inquérito e
que não via problemas em prestar depoimento pessoalmente.
"Eu acho que esse
inquérito que está na mão do senhor (ministro) Celso de Mello (do Supremo Tribunal
Federal) vai ser arquivado. A PF vai me ouvir, estão decidindo se vai ser
presencial ou por escrito, para mim tanto faz. O cara, por escrito, eu sei que
ele tem segurança enorme na resposta porque não vai titubear. Ao vivo pode
titubear, mas eu não estou preocupado com isso. Posso conversar presencialmente
com a Polícia Federal, sem problema nenhum", disse o presidente, na
ocasião.
Celso de Mello está de
licença médica desde o dia 19 de agosto. No entanto, o decano da Corte, que se
aposenta em novembro, cita artigo da Lei Orgânica da Magistratura (Loman) que
lhe permite divulgar decisões que já estavam prontas antes do período do
afastamento. A decisão de Celso é datada do dia 18 de agosto.
A assessoria do STF informou
que a inesperada internação hospitalar e posterior cirurgia do ministro Celso
de Mello impediu que ele assinasse a decisão, embora já estivesse pronta.
Na visão do procurador-geral
da República, o presidente tem o direito de optar por enviar uma manifestação
por escrito, ir pessoalmente ou mesmo ficar em silêncio. O parecer dele foi
entregue a Mello em 2 de julho, após o relator ter enviado uma consulta à PGR.
Aras citou um precedente no Supremo, quando o ministro Luís Roberto Barroso, em
2017, autorizou depoimento por escrito do então presidente Michel Temer,
investigado no chamado Inquérito dos Portos.
Para Aras, mesmo sem estar
previsto na lei, o depoimento de presidente da República deve ter a mesma
regra, seja ele investigado, seja ele uma testemunha de um caso. "Dada a
estatura constitucional da Presidência da República e a envergadura das
relevantes atribuições atinentes ao cargo, há de ser aplicada a mesma regra em
qualquer fase da investigação ou do processo penal", disse Aras, ao
justificar o depoimento por escrito.
Inquérito
O inquérito apura as
declarações de Moro sobre "interferências políticas" do presidente no
comando da PF. O ex-juiz foi o primeiro a prestar depoimento no caso, na qual
revelou as declarações de Bolsonaro na reunião ministerial do dia 22 de abril.
A gravação se tornou peça-chave do caso e foi divulgada também por ordem do
ministro Celso de Mello.
Entre palavrões e ameaças, as
imagens mostram o presidente afirmando que não vai esperar alguém "f**** a
minha família toda" e que já havia tentado "trocar gente da segurança
no Rio". A versão do Planalto é que Bolsonaro se referia a sua segurança
pessoal enquanto Moro alega que se tratava da Superintendência da PF
fluminense, foco de interesse do governo.
A saída de Moro do governo
ocorreu após Bolsonaro exonerar o ex-diretor-geral da PF Maurício Valeixo. O
ex-juiz alegou que o presidente buscava emplacar um nome de sua confiança no
lugar com objetivo de obter informações sobre investigações da corporação. À
PF, Valeixo afirmou que Bolsonaro disse buscar "um nome com mais afinidade
comigo".
O presidente chegou a indicar
para o cargo na PF o nome de Alexandre Ramagem, que comanda a Agência
Brasileira de Inteligência (Abin), mas a nomeação foi suspensa pelo Supremo e
anulada pelo Planalto.
Procurado, o Palácio do
Planalto ainda não respondeu a um pedido de comentário sobre a decisão do
ministro Celso de Mello. A Advocacia-Geral da União foi questionada sobre se pretende
recorrer para garantir depoimento por escrito, mas ainda não respondeu. O
espaço está aberto para as manifestações.
Fonte: MSN Notícias
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