PREFEITURA MUNICIPAL DE GARANHUNS

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GOVERNO MUNICIPAL

PREFEITO É MULTADO POR PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA


Em plena Semana Santa o prefeito de Águas Belas, Luiz Aroldo (PT), foi condenado pela prática de propaganda eleitoral antecipada.
A sentença foi do juiz eleitoral,  Rômulo Macedo Bastos, que acatou duas representações da comissão provisória do PC do B,  que tem como representante no município o ex-prefeito Genivaldo Menezes.
Primeira representação foi relacionada com a distribuição de brindes (bonés e canecos) com os dizeres Sou+Luiz no evento Festa de Todos, que aconteceu em setembro de 2019.  “Não é o caso de avaliar apenas se houve pedido expresso de voto capaz de caracterizar propaganda extemporânea. No caso em tela, a distribuição de brinde é conduta vedada pela legislação eleitoral”, sentenciou o magistrado.
A outra representação foi referente a dois outdoors nas duas entradas do município que promoviam o prefeito.
“Estou convencido, portanto, ao analisar o conteúdo do outdoor, que não consiste somente em promoção pessoal, mas também, em ato de propaganda eleitoral, visto que a frase que consta no Outdoor demonstra para o eleitorado, além da qualidade de prefeito que luta pelo povo, leva ao conhecimento geral, ainda que de forma dissimulada, a candidatura, pois veicula implicitamente a ideia do prefeito como responsável pela chegada da Água no Município”, assinalou o juiz.
Como penalidade, o juiz aplicou duas multas de R$ 10 mil e ainda obrigou o prefeito a retirar os outdoors. O juiz ainda solicitou vistas ao Ministério Público para aferição da prática de ato de improbidade administrativa pelo prefeito Luiz Aroldo.
Prefeito petista de Águas Belas é candidato à reeleição. Hoje o seu principal adversário é Genilvaldo Menezes (PC do B), que apoia a pré-candidatura do advogado Roland Póvoas.

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