Ao assumirmos a prefeitura de Itaíba, em 1º de janeiro
de 2017, herdamos do governo passado uma herança de dívidas que somavam mais de
seis milhões de reais e uma folha de pessoal que com limite ultrapassado,
decorrente dos chamamentos de vários concursados, pois a gestão anterior
afirmava que inviabilizaria o nosso governo em razão do grande número de
servidores, afirmavam que os valores que entrariam nas contas do Município só
seriam utilizados para o pagamento da folha, e nada sobraria para investimento
em obras. Estamos tranquila e ciente de nossas responsabilidades, bem como o
RESPEITO que temos com os demais poderes (Legislativo e Judiciário) e o com o
douto Ministério Público de Pernambuco, mas lamentamos a forma abrupta como
nobre promotor que deixou a comarca, tratou a questão do não cumprimento da Lei
de Responsabilidade Fiscal no tocante a folha de pessoal, querendo nos condenar
de forma precipitada, por, entre outros, mantermos os servidores concursados,
que passaram e foram aprovados, não obstante os esforços que estamos fazendo
para reduzir o referido percentual de comprometimento da Folha.
Se esse tipo de ação ocorresse em todo o Estado, pelo
menos 59% (dados de dezembro de 2018) dos prefeitos estariam em situação
delicada como elenca o Excelentíssimo Sr. Promotor, já que convivem acima do
limite da Folha devido as constantes quedas de receitas e máquinas pública que
já trabalham no limite de pessoal de forma a não prejudicar a população.
Temos levando adiante o Plano de Readequação das
Finanças Públicas, sem, no entanto, partimos para decisões drásticas de demitir
pais e mães de famílias aprovados em concurso de forma sumária e prejudicando o
seu sustento. 2 Fomos eleita para sermos a prefeita de Itaíba, pondo fim a uma
oligarquia que oprimia nosso povo e como tal vimos cumprindo nossa missão de
melhorar a qualidade de vida da população respeitando os demais poderes e as
leis vigentes no Município, no Estado e no País.
Com humildade e ciente do dever cumprido, vamos
mostrar à Justiça a realidade do Município, e que não cometemos nenhum ato
contra a lei, bem como continuar trabalhando de forma a não prejudicarmos o bom
andamento da gestão e a realização de obras importantes na saúde, educação e
infraestrutura, o que tem incomodado a oposição que, por 20 anos, deixou nossa
Itaíba abandonada e busca, de todas as formas, se apoderar da prefeitura para
seu bel prazer.
Esclareço por oportuno, que os valores referentes ao
Precatório do FUNDEF foram inseridos nas receitas correntes anuais do ano de
2018, em consonância com a orientação do Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco, entretanto, 60% (sessenta por cento) do valor encontra-se
devidamente depositado em conta específica, aguardando a definição do Supremo
Tribunal Federal quanto a sua destinação, tendo a administração municipal,
realizado a entrega do extrato comprobatório ao Sr. Presidente do Sindicato dos
Trabalhadores Municipais de Itaíba. Por fim, ressalto a minha absolta confiança
no Poder Judiciário, e manterei a postura que temos tido desde o início da
nossa gestão, qual seja, de colaboração plena e permanente. Vamos continuar
trabalhando dia e noite, nessa nova Itaíba, onde reina a paz, o desenvolvimento
e o respeito ao povo!
Com toda carga
de respeito,
Maria Regina da Cunha - Prefeita de Itaíba
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