Estamos acompanhando com muita perplexidade,
aquilo que se pode chamar de um verdadeiro “canibalismo verbal”, traduzido em
práticas perversas e predatórias contra a educação pública.
O Ministro da Educação contingenciou recursos da
educação motivado por pura punição ideológica ou retaliação política. Esta é uma
forma nefasta de fazer a gestão do orçamento público, utilizando a função
pública como instrumento de discriminação institucional. Isso significa negar,
desonrar e agredir a história de luta dos educadores brasileiros, que
historicamente vêm cumprindo o seu papel histórico em manter viva a luta por uma
educação de qualidade. O MEC parece ignorar toda a legislação educacional brasileira.
As ameaças à educação estão vindo por várias frentes: pela diminuição do
financiamento, pela militarização da educação, pela perseguição a reitores e professores,
pela privatização da educação a distância, pela negação da educação de jovens e
adultos.
As universidades públicas gozam de autonomia, assegurada
pela Constituição Federal do Brasil, referentes às dimensões científica, pedagógica,
de pesquisa e administrativa. Essa condição histórica está vinculada à sua
função social, à sua responsabilidade na produção e difusão do conhecimento
científico, como ocorre em todo o mundo. Além disso, a autonomia como princípio,
possibilita a universidade estar perto do povo de sua nação.
A UPE, universidade pública mantida pelo
Estado de Pernambuco, desenvolve ações de ensino, de extensão, de pesquisa e
inovação em todas as Regiões do Estado em seus 61 cursos de graduação
(presencial e à distância) e nos 27 cursos stricto sensu. Possui mais de mil
professores e cerca de 19.000 estudantes.
Além disso, possui um importante complexo hospitalar, com 737 leitos,
constituído pelo HUOC, pelo PROCAPE e pelo CISAM, que atendeu em 2018 em torno
de 1.5 milhão de pessoas. Como ocorre nas demais IES públicas deste país, nos
últimos 15 anos, a UPE tem desenvolvido políticas de democratização do acesso
de estudantes originários das classes menos favorecidas. Atualmente, quase 50%
dos estudantes são oriundos de escolas públicas. O desafio da permanência dessa
classe social na universidade, significa um contínuo avanço das políticas de ações
afirmativas na realização de sua função democrática e ao mesmo tempo aponta
para sua responsabilidade em garantir a permanência com igualdade e
consistência, amparada por uma responsável e necessária política de assistência
estudantil, apesar do MEC não estar cumprido com sua obrigação em abrir edital
para as universidades estaduais no Programa Nacional de Assistência Estudantil.
Urge neste momento buscar estratégias
coletivas e específicas para a defesa da educação como bem público. Isso
significa refletir coletivamente e buscar novas formas de mobilização e de luta
em defesa da educação pública no seu conjunto com o reagrupamento de nossas
lideranças, intelectuais, políticas, sindicais e institucionais, para evitar que
o direito a educação seja negligenciado por aqueles que deviam defendê-lo, tornando-se
uma mercadoria nas mãos de algumas empresas capitalistas.
*Pedro
Falcão é Prof. Adjunto e Reitor da Universidade de Pernambuco - UPE.
**Artigo publicado também no jornal Diário de Pernambuco. Foto: DP.
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