Do blog de Edmar Lyra:
A audiência pública realizada
esta semana, na Alepe, a pedido do
deputado estadual Claudiano Filho, discutiu questões inerentes a sobrevivência
da cadeia leiteira de Pernambuco. Participaram do encontro importantes agentes
públicos e órgãos ligados à produção de leite e queijo do estado, sendo uma
oportunidade de se discutir os vários aspectos que estão causando uma das maiores
crises do setor.
Discutiram
não só a questão do decreto que beneficiaria com incentivos fiscais a fábrica
da Nestlé, mas também toda legislação que envolve as grandes indústrias
instaladas no estado que utilizam o leite em pó na sua produção. Segundo dados
levantados pela Federação da Agricultura do Estado de Pernambuco – Faepe, a
concessão de incentive fiscal para as indústrias, com rebate de 85% de ICMS
devido, numa operação que consiste apenas em fracionar leite em pó a partir de
grandes embalagens e acondicioná-lo em volumes menores, considerando que esse
mesmo leite em pó já é internalizado em Pernambuco com crédito tributário de 12%
ou 18%, cria uma competitividade desigual, beneficiando artificialmente a
empresa importadora diante dos produtores locais e nacionais. Tal operação
também é lesiva aos cofres estaduais de Pernambuco, uma vez que praticamente
nada de ICMS será recolhido, já que 85% da diferença de ICMS agregada na
valorização do produto será dispensada.
Nenhum comentário:
Postar um comentário