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quinta-feira, 28 de dezembro de 2017

PROJETO DO PODER EXECUTIVO APROVADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGELIM BENEFICIA PRODUTORES RURAIS

O prefeito de Angelim, Douglas Duarte (PSB), enviou à Câmara Municipal importante projeto beneficiando os agricultores do município. A proposta já foi aprovada pelos vereadores, garantindo benefícios a dezenas de produtores rurais.

Transcrevemos adiante a mensagem enviada pelo chefe do Poder Executivo ao Legislativo angelinense:

Senhor Presidente e senhores Vereadores,

Cumprimentando respeitosamente os nobres representantes dessa Egrégia  Casa Legislativa, estamos encaminhando para apreciação o presente Projeto de Lei que busca viabilizar o pagamento dos créditos rurais dos agricultores familiares do Município junto ao Banco do Nordeste que estão no sexto ano consecutivo de seca. Eles enfrentam dificuldades para saldar dívidas, correm o risco de parar a produção e perderem as propriedades.

Para corroborar, a Lei Federal nº 13.340/2016 autoriza a concessão de rebate para liquidação, até a data de 29 de dezembro de 2017, para os pequenos agricultores rurais que se enquadram nos requisitos nelas estabelecidos.

A par disso, este Poder Executivo almeja a quitação junto ao Banco do Nordeste operações do PRONAF (Programa Nacional de Agricultura Familiar) dos pequenos agricultores do Município de Angelim/PE, no exercício de 2017, no valor de 5% (cinco por cento) do total da dívida, com provisão de atualização de valores, na quantidade de R$ 6.362,06 (seis mil, trezentos e sessenta e dois reais e seis centavos).

Ademais, cumpre assinalar que a presente medida beneficiará aproximadamente 65 (sessenta e cinco) pequenos agricultores rurais, o que irá movimentar a economia dos pequenos produtores, atingindo, dessa forma, o interesse público.

Portanto peço a atenção especial desta Casa legislativa a este importante projeto, com sua aprovação.

Palácio Municipal, 17 dias do mês de outubro do ano de 2017.

MÁRCIO DOUGLAS CAVALCANTI DUARTE.

Prefeito.

*Fotos: arquivo

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