O prefeito de Angelim, Douglas Duarte (PSB), enviou à Câmara
Municipal importante projeto beneficiando os agricultores do município. A
proposta já foi aprovada pelos vereadores, garantindo benefícios a dezenas de
produtores rurais.
Transcrevemos adiante a mensagem enviada pelo chefe do Poder Executivo
ao Legislativo angelinense:
Senhor Presidente e senhores Vereadores,
Cumprimentando respeitosamente os nobres representantes dessa Egrégia Casa Legislativa, estamos encaminhando para apreciação o presente Projeto de
Lei que busca viabilizar o pagamento dos créditos rurais dos agricultores
familiares do Município junto ao Banco do Nordeste que estão no sexto ano
consecutivo de seca. Eles enfrentam dificuldades para saldar dívidas,
correm o risco de parar a produção e perderem as propriedades.
Para corroborar, a Lei Federal nº 13.340/2016 autoriza a concessão de
rebate para liquidação, até a data de 29 de dezembro de 2017, para os pequenos
agricultores rurais que se enquadram nos requisitos nelas estabelecidos.
A par disso, este Poder Executivo almeja a quitação junto ao Banco do
Nordeste operações do PRONAF (Programa Nacional de Agricultura Familiar) dos
pequenos agricultores do Município de Angelim/PE, no exercício de 2017, no
valor de 5% (cinco por cento) do total da dívida, com provisão de atualização
de valores, na quantidade de R$ 6.362,06 (seis mil, trezentos e sessenta e dois
reais e seis centavos).
Ademais, cumpre assinalar que a presente medida beneficiará
aproximadamente 65 (sessenta e cinco) pequenos agricultores rurais, o que irá
movimentar a economia dos pequenos produtores, atingindo, dessa forma, o
interesse público.
Portanto peço a atenção especial desta Casa legislativa a este
importante projeto, com sua aprovação.
Palácio Municipal, 17 dias do mês de outubro do ano de 2017.
MÁRCIO DOUGLAS
CAVALCANTI DUARTE.
Prefeito.
*Fotos: arquivo
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