O município de Caetés, que durante
muitos anos só aparecia nas manchetes de jornais pelas inúmeras denúncias de
descumprimento das leis, contas rejeitadas
e até condenações de gestores municipais, a partir de 2013 viu ser implantado um
novo estilo de governar, com trabalho, ações e respeito às leis e aos órgãos
fiscalizadores.
A mudança em Caetés elevou positivamente
diversos índices da gestão municipal. Agora,
recentemente, a EBT, ESCALA BRASILEIRA DE TRANSPARENCIA (veja aqui neste
endereço eletrônico http://www.cgu.gov.br/assuntos/transparencia-publica/escala-brasil-transparente)
realizou a 3ª avaliação para o Ranking do Cumprimento da Lei de Acesso à
Informação.
E Caetés, para satisfação dos
governantes e dos moradores, subiu
para a 5ª colocação no estado e a 93ª
colocação no país.
A Escala Brasil Transparente é
uma metodologia para medir a transparência pública em estados e municípios
brasileiros. A EBT foi desenvolvida para fornecer os subsídios necessários ao
Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU)
para o exercício das competências que lhe atribuem os artigos 59 da Lei Complementar nº 101/2000 e 41 (I) da Lei de
Acesso à Informação, assim como os
artigos 68 (II) do Decreto
nº 7.724/2012 e 18
(III), do Decreto
nº 8.910/2016.
A Escala Brasil Transparência
avalia o grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação
(LAI). Suas versões três versões concentram-se na transparência passiva e por
isso foram realizadas solicitações reais de acesso à informação aos entes
públicos avaliados.
A partir da EBT, a CGU pretende
aprofundar o monitoramento da transparência pública e gerar um produto que
possibilite o acompanhamento das ações empreendidas por estados e municípios no
tocante ao direito de acesso à informação.
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