O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou, na tarde desta sexta-feira (29/8), a suspensão da rede social X, o antigo Twitter, em todo território nacional.
Magistrado comunicou a Agência Nacional de Telecomunicações, Anatel, para que o X deve ser bloqueado. A determinação vale até a rede social pagar as multas que lhe foram impostas e indicar um representante no Brasil.
Alexandre ainda impôs multa de R$ 50 mil para quem tentar usar o X usando de algum subterfúgio e decidiu que o Google, assim como outros buscadores, devem bloquear os acessos a rede social do bilionário Elon Musk
Na decisão, o ministro afirmou que o presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, deve ser intimado para que adote de imediato as providências necessárias para a efetivação da medida e deve informá-lo em até 24 horas.
Quem não cumprir as medidas sofrerá a aplicação de R$ 50 mil de multa diária.
A decisão foi tomada após o X não cumprir a decisão do ministro de indicar um representante legal no Brasil. O pedido de Moraes visa garantir que a rede social respeite as leis brasileiras e que a empresa pague multas que foram impostas pela Justiça.
O Código Civil proíbe que empresas estrangeiras atuem no Brasil sem um representante legal no país.
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