GOVERNO DE PERNAMBUCO

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Governo de Pernambuco

JUIZ DE SÃO BENTO MANDA A PREFEITA DÉBORA ALMEIDA PAGAR OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES

Juiz de São Bento do Una, Diógenes Lemos Calheiros, acatou ação civil pública do Ministério Público, determinando a suspensão do decreto 18/2020,  da prefeita Débora Almeida (PSB), que cancelou os contratos temporários de servidores do município.

Na decisão do magistrado, ficou definido que a Prefeitura de São Bento deve pagar os salários dos funcionários contratados.

Segundo o vereador Léo da Ação Social, um dos que defendeu a causa dos trabalhadores, a decisão do juiz deve ser cumprida imediatamente.

Em sua sentença,  Dr. Diógenes analisou em profundidade as argumentações do Ministério Público e também os apresentados pelo município, que tentou manter o decreto em vigor.

Citando casos semelhantes em outras instâncias e até mesmo decisões do Supremo Tribunal Federal, o juiz acatou a ação do MP, frisando que outras entidades da Federação não chegaram ao extremo de suspender contratos, como foi feito em São Bento do Una.

Magistrado mostrou compreender que os servidores, numa pandemia como a que estamos vivendo, representam a parte mais frágil e por ficar sem receber os vencimentos,  num momento como esse, poderão enfrentar dificuldades. 

“Caso os servidores da rede pública fiquem sem receber salário durante o tempo indefinido das restrições da pandemia, correm sério risco de sobrevivência, sem pode comprar comida, material de limpeza e proteção para si e suas família, com o risco adicional de se exporem mais ao risco da contaminação por não poderem se proteger adequadamente”, escreveu Dr. Diógenes num trecho da decisão.

A recomendação do Ministério Público não foi atendida, mas ordem de juiz se cumpre e a prefeita Débora Almeida terá que suspender o decreto que deixou sem salário dezenas de funcionários, a maioria deles da área de educação, que recebem dos recursos do Fundeb.

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