A Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns
– AESGA vem esclarecer à comunidade acadêmica e a sociedade em geral, notícias
que estão sendo difundidas em meios de comunicação e redes sociais, quanto a
suposta ilegalidade da nomeação de sua nova Presidente Ivoneide Gomes Brandão,
pelo Prefeito Izaías Régis Neto, sob a alegação de que, pelo fato de ser sócia
administradora de empresa, restaria impedida para o exercício do Cargo.
Inicialmente,
insta esclarecer, que a senhora Ivoneide Brandão participa sim, como sócia de
empresa familiar, existente há vários anos em nossa Cidade. Ocorre, no entanto,
que após o convite do Prefeito de Garanhuns para ocupar o cargo de Presidente
da AESGA, aceito com muita honradez, retirou-se da qualidade de sócia
administradora da Empresa. Permanecendo, todavia, na qualidade de sócia
cotista, o que não lhe impede de exercer qualquer cargo público, ato este sendo
realizado através de celebração de alteração de contrato social, ocorrido antes
da nomeação, já restando averbado em todos os órgãos competentes.
Desta
forma, segundo a Lei 6123/68, em seu artigo 194, inciso VII, não há vedação
legal para o sócio cotista de empresa ser empossado em cargo comissionado, de
livre nomeação e exoneração.
Ademais,
não há na nota publicada pelo Governo Municipal, que trata da nomeação desta
Presidente, qualquer ilegalidade ou confissão da mesma. Já que, na realidade,
até antes da nomeação, sempre deteve em seu currículo a qualidade de
Administradora de empresa, que agora traz como experiência para contribuir na
gestão da Autarquia.
Por
estas razões, a Presidente da AESGA recebe com tranquilidade as alegações
difundidas e se coloca à disposição de qualquer órgão ou autoridade para
eventuais esclarecimentos, na certeza de buscar um trabalho sério e transparente
para a gestão da Instituição, seguindo com a meta de investir cada vez mais na
qualidade do ensino superior de Garanhuns e Região.
Assessoria da Presidência da AESGA
Nenhum comentário:
Postar um comentário