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quarta-feira, 9 de outubro de 2019

PROFESSORES VÃO RECEBER DINHEIRO DE PRECATÓRIOS


O prefeito de Águas Belas, Luiz Aroldo (PT), sancionou projeto de lei aprovado pela Câmara dos Vereadores determinando o rateio com os professores do município de 60% dos precatórios do governo federal no Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). 

A informação foi dada pelo deputado federal Fernando Rodolfo (PL), que se reuniu recentemente com professores de Águas Belas em audiência pública realizada em Itaíba para discutir o rateio dos precatórios do Fundef. A lei sancionada fixa as parcelas do rateio conforme o tempo de serviço de cada professor e cria comissão paritária, com representantes da prefeitura, Câmara Municipal e sindicato dos professores, para fiscalizar o pagamento.

Para ser aplicada na prática, explicou Rodolfo, a lei municipal de Águas Belas tem de ser homologada pelo Poder Judiciário local. O assunto foi debatido hoje (quarta, 9) por ele com professores da Bahia, Ceará e Piauí, no gabinete da liderança do PL na Câmara dos Deputados (foto), comprovando que o movimento de que participa ativamente pelo rateio com o magistério dos 60% dos precatórios do Fundef extrapolou as fronteiras de Pernambuco.

Opção viável - O deputado do PL propôs que os professores dos três estados  negociem com seus prefeitos procedimento idêntico ao adotado em Águas Belas e em andamento em outros municípios pernambucanos - ou seja, a aprovação de projeto de lei de iniciativa da prefeitura na Câmara dos Vereadores estabelecendo o rateio e posterior homologação da lei municipal na Justiça local.

Salientou ser a opção mais viável ao rateio, sem risco de eventual punição aos prefeitos, enquanto o STF (Supremo Tribunal Federal) não se manifesta sobre ações que pedem a suspensão de decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) proibindo a distribuição ao magistério dos precatórios do Fundef.

Fernando Rodolfo é autor de uma dessas ações. Seu parecer à Proposta de Fiscalização Financeira 181/2018, aprovada em junho pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), determinando o rateio, não foi cumprido pelo TCU. Ele ingressou, então, no STF, com ação solicitando que o TCU obedeça aos dispositivos do parecer dele à PFC 181/2018.

O deputado pernambucano voltou a insistir na suspensão da proibição do rateio apresentando hoje (quarta, 9) requerimento na CFFC que propõe a revisão do acórdão em que o TCU se negou a cumprir a PFC 181/2018. O requerimento foi aprovado na Comissão.

Cerca de R$ 90 bilhões foram depositados pelo governo federal no Fundef como resultado de decisão a ação judicial das prefeituras que reconheceu não ter a União, por divergência de cálculo, repassado tal quantia ao Fundo entre 1998 e 2006. Desse total,  R$ 54 bilhões – equivalentes a 60% - têm de ser destinados “ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica”, conforme determina a lei do Fundef.

Um comentário:

  1. Esses precatórias já deu muito o que falar.Envolveu professores da situação e da oposição a ponto de grande partes não acreditar que jamais receberiam os valores anunciados. 0 trabalho do Deputado Federal Fernando Rodolfo é bastante louvável e pertinente.

    É feito o recapeamento da PE-203 de Lagoa do Ouro a Garanhuns que mesmo o governador tendo prometido na RÁDIO MARANO em 19 de julho de 2019 no festival de inverno de Garanhuns que em 90 dias iria iniciar o recapeamento,cujo entrevistador JÚNIOR PAULINO, insistiu na tecla de que Lagoa do Ouro vem padecendo com mais de 10.000 buracos e que no inverno somente não ficou intransitável porque o vereador Expedito Paulino imitando o ex-vereador ZECA BARBOSA teve a coragem de ir tampar os buracos levando a máquina patrol da Prefeitura municipal de Lagoa do Ouro que pela primeira vez resolveu tampar os buracos com barros.

    0s precatórios dos Professores em todo o Brasil é uma incógnita para alguns que através de seu sindicato de classe e advogados vem lutando para ver se o sonho se torna uma realidade.

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