OAB E DEPUTADOS REAGEM A DISCURSO DE ÓDIO

Tanto a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), através do Conselho Pleno e das Seccionais, como o presidente da entidade, Felipe Santa Cruz, reagiram as declarações do presidente Jair Bolsonaro, que atacou a memória do pernambucano Fernando Santa Cruz, estudante que desapareceu no Rio de Janeiro, à época do Regime Militar.

Segue a nota divulgada hoje pela OAB:

A Ordem dos Advogados do Brasil, através da sua Diretoria, do seu Conselho Pleno e do Colégio de Presidentes de Seccionais, tendo em vista manifestação do Senhor Presidente da República, na data de hoje, 29 de julho de 2019, vem a público, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 44, da Lei nº 8.906/1994, dirigir-se à advocacia e à sociedade brasileira para afirmar que segue:

1. Todas as autoridades do País, inclusive o Senhor Presidente da República, devem obediência à Constituição Federal, que instituiu nosso país como Estado Democrático de Direito e tem entre seus fundamentos a dignidade da pessoa humana, na qual se inclui o direito ao respeito da memória dos mortos.

2.  O cargo de mandatário da Chefia do Poder Executivo exige que seja exercido com equilíbrio e respeito aos valores constitucionais, sendo-lhe vedado atentar contra os direitos humanos, entre os quais os direitos políticos, individuais e sociais, bem assim contra o cumprimento das leis.

3.  Apresentamos nossa solidariedade a todos as famílias daqueles que foram mortos, torturados ou desaparecidos, ao longo de nossa história, especialmente durante o Golpe Militar de 1964, inclusive a família de Fernando Santa Cruz, pai de Felipe Santa Cruz, atingidos por manifestações excessivas e de frivolidade extrema do Senhor Presidente da República.

4.  A Ordem dos Advogados do Brasil, órgão supremo da advocacia brasileira, vai se manter firme no compromisso supremo de defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, e os direitos humanos, bem assim a defesa da advocacia, especialmente, de seus direitos e prerrogativas, violados por autoridades que não conhecem as regras que garantem a existência de advogados e advogadas livres e independentes.

5.    A diretoria, o Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB e o Colégio de Presidentes das 27 Seccionais da OAB repudiam as declarações do Senhor Presidente da República e permanecerão se posicionando contra qualquer tipo de retrocesso, na luta pela construção de uma sociedade livre, justa e solidária, e contra a violação das prerrogativas profissionais.

Brasília, 29 de julho de 2019

Diretoria

Colégio de Presidentes

Conselho Pleno

Felipe Santa Cruz, filho de Fernando e atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, divulgou para a imprensa brasileira o seguinte texto a respeito do ataque de Bolsonaro à memória do seu pai:

Como orgulhoso filho de FERNANDO SANTA CRUZ, quero inicialmente agradecer pelas manifestações de solidariedade que estou recebendo em razão das inqualificáveis declarações do presidente Jair Bolsonaro. O mandatário da República deixa patente seu desconhecimento sobre a diferença entre público e privado, demostrando mais uma vez traços de caráter graves em um governante: a crueldade e a falta de empatia. É de se estranhar tal comportamento em um homem que se diz cristão. Lamentavelmente, temos um presidente que trata a perda de um pai como se fosse assunto corriqueiro – e debocha do assassinato de um jovem aos 26 anos. 

Meu pai era da juventude católica de Pernambuco, funcionário público, casado, aluno de Direito. Minha avó acaba de falecer, aos 105 anos, sem saber como o filho foi assassinado. Se o presidente sabe, por “vivência”, tanto sobre o presente caso quanto com relação aos de todos os demais “desaparecidos”, nossas famílias querem saber. 

A respeito da defesa das prerrogativas da advocacia brasileira, nossa principal missão, asseguro que permaneceremos irredutíveis na garantia do sigilo da comunicação entre advogado e cliente. Garantia que é do cidadão, e não do advogado. Vale salientar que, no episódio citado na infeliz coletiva presidencial, apenas o celular de seu representante legal foi protegido. Jamais o do autor, sendo essa mais uma notícia falsa a se somar a tantas. 

O que realmente incomoda Bolsonaro é a defesa que fazemos da advocacia, dos direitos humanos, do meio ambiente, das minorias e de outros temas da cidadania que ele insiste em atacar. Temas que, aliás, sempre estiveram - e sempre estarão - sob a salvaguarda da Ordem do Advogados do Brasil. 

Por fim, afirmo que o que une nossas gerações, a minha e a do meu pai, é o compromisso inarredável com a democracia, e por ela estamos prontos aos maiores sacrifícios. Goste ou não o presidente.

PARLAMENTARES - Deputados como Marília Arraes (PT) e Tadeu Alencar, líder do PSB na Câmara, criticaram duramente as declarações do presidente Jair Bolsonaro que, em entrevista, disse que, “se o presidente da OAB quiser”, ele conta como foi que “o pai dele desapareceu” durante o regime militar.

“O destino poupou Dona Elzita Santa Cruz, mãe de Fernando, de ouvir uma sandice dessa e sofrer ainda mais, ela que passou 43 anos à procura de notícias do filho. A afirmação é um escândalo, um imenso desrespeito, ainda mais saída da boca de um presidente da República que deveria pugnar pela paz no seu país e não disseminar esse discurso de ódio e intolerância”, salientou Tadeu Alencar.

HISTÓRIA - Fernando Santa Cruz desapareceu em 23 de fevereiro de 1973, em Copacabana, após ser preso junto ao também pernambucano Eduardo Collier Filho. Os dois pertenciam à Ação Popular Marxista-Leninista (APML) que, ao contrário do que disse Bolsonaro, não praticava a oposição armada ao regime militar.

Depois de preso, Fernando e Eduardo desapareceram. A única notícia a respeito do paradeiro dos dois só chegou em 2014, no livro “Memórias de uma guerra suja”, do ex-agente do DOPS, Cláudio Guerra, que confessou ter sido encarregado de “sumir com 12 corpos” de militantes mortos sob tortura. Esses corpos teriam sido jogados em uma das caldeiras de uma usina de açúcar, em Campos, RJ. A saga de Dona Elzita em busca de informações sobre Fernando rendeu duas edições do livro “Onde Está Meu Filho?”.  

*Na ilustração a capa de uma das edições do livro "Onde Está Meu Filho", que narra a luta de Dona Elzita em busca de informações sobre o o paradeiro de Fernando.