 |
| PREFEITO DEMÓSTENES E SUA NOIVA TATY |
O
Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça
Cível de Camaragibe, ajuizou nesta terça-feira (19) ação civil pública de improbidade
administrativa na 1ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe contra o prefeito da
cidade, Demóstenes e Silva Meira, a secretária de Assistência Social, Tatiana
Dantas da Silva, e o secretário de Educação do município, Denivaldo Freire
Bastos.
O MPPE
requereu que a Prefeitura de Camaragibe seja intimada a remeter a relação e
cópia de todos os contracheques dos ocupantes de cargos comissionados; que seja
reconhecida a existência de ato de improbidade administrativa, condenando os
réus a ressarcir o erário público no valor equivalente às diárias dos
servidores comissionados; e que os três sejam condenados às penalidades
previstas na Lei de Improbidade Administrativa, que incluem perda da função
pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de
multa civil de até cem vezes o valor da remuneração que recebem como agentes
públicos e proibição de contratar com o Poder Público.
Além
disso, a Subprocuradoria-geral de Justiça em Assuntos Jurídicos do Ministério
Público de Pernambuco (MPPE), atuando por delegação do procurador-geral de
Justiça, instaurou ontem (18) procedimento investigatório criminal (PIC) com o
objetivo de apurar a prática de intimidação aos ocupantes de cargos
comissionados da Prefeitura de Camaragibe. O caso foi amplamente noticiado após
a divulgação de áudios de WhatsApp atribuídos ao prefeito Demóstenes Meira.
No âmbito
do PIC, o subprocurador-geral de Justiça Clênio Valença expediu ofício ao
prefeito para que ele informe, no prazo de 72 horas, se Tatiana Dantas da
Silva, identificada nos áudios como noiva de Demóstenes Meira e uma das
atrações musicais do bloco Canário Elétrico, é servidora municipal. Se o
vínculo com a administração pública de fato existir, o MPPE oficiou para que
ele apresente o ato de nomeação dela e demais documentações que entender
cabíveis.
“A
princípio, as informações amplamente veiculadas dão conta de práticas de
peculato, constrangimento ilegal e uso indevido dos serviços públicos. Chama a
atenção a forma contundente com que o prefeito se dirige aos ocupantes de
cargos comissionados, mas ele, assim como todo cidadão, vai apresentar a sua
versão dos fatos, terá direito ao contraditório e à ampla defesa. Com o
aprofundamento das investigações é que poderemos concluir se houve prática de
crimes por parte do gestor público e adotar as medidas necessárias”, detalhou
Clênio Valença.
O
Ministério Público também requisitou a Demóstenes Meira informar o quantitativo
de guardas municipais designados para realizar a segurança do bloco
carnavalesco, uma vez que em um dos áudios há menção à designação de 30 guardas
para garantir a segurança dos comissionados que comparecerem, caracterizando,
em tese, a utilização indevida de serviços públicos para atender a interesses
privados.
Além
disso, o secretário de Educação de Camaragibe e presidente do bloco Canário
Elétrico, Denivaldo Freire, também será notificado para esclarecer quem efetuou
o pagamento das despesas do bloco carnavalesco e da apresentação de Tatiana
Dantas da Silva no evento realizado no final de semana. (Assessoria de Imprensa do MPPE).
*Foto: Portal R7
Nenhum comentário:
Postar um comentário