terça-feira, 5 de fevereiro de 2019

PACOTE DE SÉRGIO MORO AGRAVA A CRIMINALIDADE



Por Humberto Barrionuevo Fabretti

O pacote “anticorrupção” do ministro da Justiça, Sérgio Moro, infelizmente, traz mais do mesmo e em vez de solucionar problemas relativos à criminalidade, letalidade policial, genocídio da população negra, superpopulação carcerária etc., apenas os agrava.

O problema estrutural do pacote legislativo apresentado é a fé cega e irracional de que aumentando as penas e desrespeitando os direitos fundamentais, dar-se-á maior efetividade à lei penal, combatendo a impunidade. Ledo engano.

Entre as diversas modificações, chama atenção aquela que modifica o Código Penal e passa a considerar em legítima defesa o policial que mata o suspeito, antes mesmo de ser ameaçado. É preciso lembrar que organismos internacionais cobram políticas públicas do Brasil no sentido de redução da letalidade policial, já que temos os maiores índices de mortes provocadas por policiais do mundo.

Tal medida provocará, sem sombra de dúvidas, um aumento do número de mortes provocadas por policiais, sendo certo que suas vítimas quase sempre são os jovens negros e pobres das periferias do país.

Outra proposta que chama a atenção é o regime prisional fechado automático para determinados crimes. Isto porque, em 1990, a Lei de Crimes Hediondos já tinha previsão idêntica, que foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, pois viola a garantia fundamental de necessidade de individualização da pena.

Há ainda propostas de alteração dos marcos prescricionais, permitindo que o Ministério Público e o Poder Judiciário praticamente, não tenham prazo para finalizar os julgamentos, acentuando o grave problema da demora na prestação jurisdicional.

Das diversas modificações legislativas propostas, quase nada se aproveita. Analisado com cuidado, o pacote anticorrupção não resiste a uma crítica fundamentada e orientada pela Constituição Federal de 1988, pois não passa de um projeto populista, incapaz de modificar a realidade da criminalidade brasileira, que apenas agravará os nossos problemas.

*Humberto Barrionuevo Fabretti é professor de Direito Penal da Universidade Mackenzie. Foto: Agência Brasil/EBC

**Artigo reproduzido de Inaldo Sampaio.

3 comentários:

  1. Para o autor do texto parece que o único juiz imparcial é o Levandowisky... Como também, o mesmo autor deixa a entender nas entrelinhas que, sempre o “BANDIDO DE BEM” É A VÍTIMA!!! Entre os 14 principais pontos do projeto ANTICRIME do Mega Ministro da Justiça há um que desmantela por completo Lula e seus comparsas que é o das ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS. Quem não se lembra do MENSALÃO & PETROLÃO chefiados por Brahma, Italiano e o Guerrilheiro?!?!?!

    A ladroagem do PT foi uma esculhambação escancarada e tão desavergonhada que os gangsteres tinham até apelidos como Viagra, Barbie, Fodinha, Maçaranduba, Garanhão e Kibe são alguns dos apelidos encontrados nas planilhas da Odebrecht. Parece apenas brincadeira, mas a criatividade dos executivos da Odebrecht para criar apelidos a beneficiados de valores repassados pela empresa tinha um motivo prático: NÃO DEIXAR PISTAS AO CELULAR...

    Nos 13 anos de governo da putada houve crimes de toda Espécie, Imoralidades e Impunidades a céu aberto que destruíram os cofres da Nação, onde o cidadão, virou, sob cumplicidade, omissão proposital e criminal dos poderes, refém e alvo principal do crime organizado tendo à frente uma portentosa quadrilha petralha (reforçada pelo MDB e PP) que era formada por nome de guerra hilários como Barba, Brahma e amigo(Lula), Avião(Manuela D’ávila), Feio ou Lindinho, Coxa-amante, Fantasma (Ideli Salvatti), Guerrilheiro (Zé Dirceu), Italiano (Palocci), Pós-italiano (Guido Mantega), Natal (Zé Genoíno), Solução (Maria do Rosário) e Pixuleco(João Vaccari neto),

    A que nível, vergonhoso, imoral, grotesco e criminoso chegou esse país no campo da criminalidade. Ainda bem que em boa hora apareceu o patriota Sérgio Moro para botar moral e acabar com a malandragem e injustiça no Ministério da Justiça. QUEM SE LEMBRA DAQUELES HORROROSOS TEMPOS?!?!?! Era o Tarso Genro(protetor do terrorista Batisti além de deportar dois atletas cubanos que pediram asilo ao Brasil e hoje mofam nas masmorras da Ilha Presídio), José Eduardo Cardoso(Cão de Guarda da pedaladeira Dilma), Márcio Tomaz Basto(inventou do caixa dois que chamava de recurso não contabilizado) e Renan Calheiros(que dispensa comentários), dando-lhes total cobertura na mesa do Senado...

    P.S1.: - Plagiando o discurso do RECUTA ZERO no Congresso Nacional, advirto-os: Não tenha pena nem medo de criminoso. Basta ver as consequência trazidas ou deixadas por bandidos do porte de Lula, Cunha, Pezão, Zé Dirceu, Geddel e Cabral que rasparam o fundo do tacho. Para se ter ideia da periculosidade desses bandidos e como eles brincavam com dinheiro público: segundo delação do PALOCCI, Lula tinha uma conta na Odebrecht para sacar de pouquinho ou quando desse na telha uma “PEQUENA IMPORTÂNCIA” de R$ 300.000.000,00(trezentos milhões de reais); já a Dilma gastou em sua campanha eleitoral a bagatela de R$ 1.400.000.000,00(um bilhão e quatrocentos milhões de reais). Só que declarou à justiça eleitoral apenas a mixaria de 360 milhões...

    PS2.: - SÓ HÁ UM E INDIVISÍVEL MOTIVO PARA A PUTADA PETRALHA, SEUS COITEIROS E LACAIOS ESTAREM CONTRA ESTA OBRA PRIMA DO MESTRE SÉRGIO MORO: É em razão do Lula está preso e ainda tem mais 6 processos contra ele por ato de corrupção explícita!!!

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  2. O bem aceito projeto de Moro que prevê alterações pontuais em pelo menos 14 Leis e cria novos dispositivos legais para o combate ao crime organizado traz alento ao cidadão decente na esperança que agora a coisa vai, na base do VAMO QUE VAMO!!! Entre os pontos inovadores, está a possibilidade de uso de AGENTES FEDERAIS INFILTRADOS em organizações criminosas no processo de investigação criminal, como o Comando Vermelho(CV), Primeiro Comando da Capital(PCC) e até o Partido dos Trambiqueiros(PT).

    Esse grande brasileiro chamado carinhosamente de Moro que o BRASIL DO BEM só veio a conhecê-lo há pouco mais de três anos, que é amado por 97% dos cidadãos decentes por sua excepcional atuação na Operação Lava Jato, deseja replicar no combate ao crime organizado o modelo de Força Tarefa adotado na operação que tão bem comandou junto do jovem procurador Deltan Martinazzo Dallagnol, baseado tanto na operação que foi eficaz para combater o crime organizado nos Estados Unidos na década de 1980 quanto na Cosa Nostra na Itália na década de 1970.

    A respeito dos AGENTES FEDERAIS INFILTRADOS, já pensou se tivesse havido tal procedimento na época do Lula & Dilma com as tramoias e maracutaias do Mensalão e Petrolão?!?!?! Há quem diga que esses dois escândalos junto com as empreiteiras, Os irmãos Wesley & Joesley, Eike Batista, Petrobras e BNDES “emprestando” dinheiro a fundo perdido aos ditadores latinos americanos e aos NEGÃO da África fugiram pelo RALO DA BANDALHEIRA, em 13 anos, cerca de R$ 500 bilhões de reais...

    P.S.: - É bom que se diga que Moro exige pressa. Essas 14 medidas estão entre as metas prioritárias dos primeiros 100 dias do profícuo e atuante Ministério da Justiça(coisa nunca antes vista na história deste país).

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  3. Por ser um jornalista investigativo, definitivamente, o garanhuense e deputado federal por Pernambuco FERNANDO RODOLFO(PR-PE) concordou com o Ministro da Justiça por entender que o recado de Moro no que diz respeito ao seu projeto ANTICRIME traz em seu bojo uma preocupação urgente e crucial com a necessidade não somente de um país mais seguro, mas também íntegro. Com esse argumento o deputado de Garanhuns, que está entre os 11 que fazem parte da FRENTE PARLAMENTAR MISTA Contra a Corrupção no Congresso Nacional, tá fechado com o Ministro e considera a iniciativa de combate ao crime, ser, atualmente, no campo da concordância, prego batido e ponta virada. Até porque, o anteprojeto de Moro criminaliza o crime de CAIXA DOIS nas campanhas eleitorais, determina a PRISÃO IMEDIATA após a condenação em segunda instância e ENDURECE o cumprimento das penas. Fernando Rodolfo acertou em cheio ou na mosca em seguir as pegadas do pacote do ex-juiz sobre o combate à corrupção, ao crime organizado e aos crimes violentos.

    Obviamente que o pacote só não agrada o PT e seus parceiros criminosos e coiteiros puxa-sacos. Aliás, o PT vive sua autocombustão como se tivesse esquecido o que fez no verão passado... Ao contrário do deputado Fernando Rodolfo, jamais os cadeeiros petralhas vão entender esse esforço elogiável do ministro por ser ambicioso, abrangente e, ao mesmo tempo, robusto e simples, beneficiando-se da experiência de primeiríssima mão do ministro Moro, que, durante seu tempo na magistratura, teve a oportunidade de identificar as deficiências da legislação atual e as circunstâncias que facilitam a vida dos criminosos, especialmente os do colarinho branco, e colaboram para a impunidade, haja vista que esta é a visão de toda imprensa que torce a favor do Brasil e estampa em seus editoriais a crença e o entusiasmo para que haja um FREIO nessa criminalidade que parece não ter mais fim.

    Por leigo que um brasileiro decente seja, ele percebe muito bem(com exceção da putada petralha), que os processos se arrastam lentamente, devido a uma infinidade de recursos, muitas vezes findado com a famigerada prescrição e a desconjurada impunidade. Várias situações de progressão de pena e saídas temporárias revoltam toda uma população sedenta de leis mais severas. Depois da bagaceira dos megaescândalos (MENSALÃO & PETROLÃO), que o país presenciou ao longo de praticamente toda a era da safadeza petralha no poder e das demonstrações de força por parte de organizações como o Comando Vermelho e o PCC, que aterrorizam cidades inteiras com ordens partidas de dentro das cadeias, só nos resta concordar com o pitbull e troglodita presidente, RECRUTA ZERO: "Cadeia é como coração de mãe, sempre cabe mais um"...

    P.S.: - O nosso deputado, Fernando Rodolfo, nem bem posou em Brasília, mas já captou a mensagem das redes sociais e o recado curto e grosso aos parlamentares que não se adequarem aos princípios morais e da combatividade diuturna ao CRANCO da corrupção vão se ferrar, pois a putada petralha, vive, ainda, na lama ou na areia movediça como se tivesse esquecido o que fez no verão passado com Lula & Dilma em um desgoverno marcado pela tramoia e maracutaia que durou uma eternidade de longos e intermináveis 13 anos. O recado também serve para a credibilidade dos tucanos do PSDB que ficou do tamanho do Aécio e a do MDB que tem a dimensão do Cangaceiro das Alagoas, o pilantra do Renan tão reverenciado e protegido pelo PT de Lula, Haddad e Gleisi...

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