Além do Ministério do Trabalho, o Governo Federal pretende
extinguir também a Justiça do Trabalho.
O anúncio foi feito pelo próprio presidente Bolsonaro, em
entrevista no SBT.
Por conta dessa atitude, um manifesto contra a medida já foi
assinado cerca de 30 mil pessoas e a Frente Associativa da Magistratura e do
Ministério Público também se posicionou contra a proposta.
Associação Brasileira dos Magistrados também divulgou nota
defendendo a Justiça do Trabalho, que a seu ver deve ser fortalecida e não
extinta.
Magistrados lembram que a Justiça do Trabalho existe em países
como Alemanha, Reino Unido, Suécia, Austrália e França.
“Na absoluta maioria dos países há jurisdição trabalhista, ora
com autonomia orgânica, ora com autonomia procedimental, ora com ambas”,
assinala um nota assinada por dezenas de juízes.
Segundo a Frente da
Magistratura, “a Justiça do Trabalho não deve ser medida pelo que arrecada ou
distribui, mas pela pacificação social que tem promovido ao longo de mais de 70
anos. É notória, a propósito, a sua efetividade, que em 2017, o seu Índice de
Produtividade Comparada, medido pelo Conselho Nacional de Justiça, foi de 90%
no primeiro grau e de 89% no segundo grau”.
Caso
acabem a Justiça e o Ministério do Trabalho, o empregado provavelmente ficará
inteiramente à mercê dos patrões, sem nenhuma proteção da Lei e do Estado.
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