Governo do Estado

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domingo, 4 de dezembro de 2016

CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE

Do jornalista Elio Gaspari*
Os doutores da Operação Lava Jato declaram que o projeto que castiga os abusos de autoridade praticados por policiais, juízes e promotores destina-se a “aterrorizar procuradores, promotores e juízes”.
Não estão sozinhos. A presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, pergunta : “Criminalizar a jurisdição é fulminar a democracia. Eu pergunto a quem isso interessa? Não é ao povo, certamente. Não é aos democratas, por óbvio. Desconstruir-nos como Poder Judiciário ou como juízes independentes interessa a quem?”
Foi procurador da República e ministro do Supremo Tribunal Federal, corte da qual foi presidente de 2012 até 2014.
Joaquim Barbosa, que ocupou a cadeira da ministra, fez um raciocínio mais acrobático. Se eu posso derrubar um chefe de Estado, segundo ele, as forças que cassaram o mandato de Dilma Rousseff estariam num novo lance: ” por que não posso intimidar e encurralar juízes?”
A ideia de que o projeto aprovado na Câmara intimida, encurrala, ou amedronta os juízes, procuradores e policiais repetiu-se dezenas de vezes. Basicamente, o projeto estabelece penas de seis meses a dois anos de prisão para juízes que ajuízem ações com má-fé, por promoção pessoal ou perseguição política ou para procuradores que instaurem procedimentos “em desfavor de alguém, sem que existam indícios mínimos de prática de alguma transgressão”. O nó está aí, um inquérito aberta levianamente pode dar cadeia.
Na análise na delegação especial, deputados recusaram alguns dos pontos originais da proposta do Ministério Público, batizada de “dez medidas contra a corrupção”, entre elas chance de utilização de provas ilícitas, desde que obtidas de boa fé, e enfraquecimento do habeas corpus. No documento, o juiz federal declara compreender que “este não é o melhor momento para debater sobre o projeto” da lei de abuso de autoridade pois sua aprovação poderá ser interpretada como medida para impedir a progressão de inquéritos criminais importantes como a Lava Jato.
Na quinta-feira 24 de novembro em nova audiência da ação contra o ex-presidente Lula no Paraná, o juiz federal Sergio Moro, que governava o processo, havia rebatido nesta quinta a tese da defesa do petista, que via um elo entre a Operação Lava Jato e o governo estadunidense.
Alguns artigos são banais, como o que penaliza os servidores que venham a “proceder de modo incompatível com a honra, a dignidade e a decência de suas funções.” Houve época em que um presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo deixava sua Porsche no estacionamento da Corte. Vá lá. Num surto, o projeto deseja proibir juízes de dar vislumbradas. É verdade que eles não teriam que falar fora dos autos, mas não podem ser amordaçados.
A Lava Jato e os inquéritos estariam ameaçados porque, aberto uma investigação, um cidadão que se julgue prejudicado poderá processar procuradores ou mesmo o juiz por abuso de autoridade. “Um atentado à magistratura”, de acordo com o juiz Sergio Moro.
O juiz também questionou o pacote anticorrupção aprovado na madrugada de quarta-feira pela Câmara que, segundo ele, foi desconfigurado pelos deputados. O juiz falou diversas vezes em “Câmera” para se referir à Câmara dos Deputados, confundiu “célere” com “célebre” e quando desejava declarar”servo” em outro ponto, disse “cervo” quando de suas colocações.
Antes de consentir com o fim do mundo, fica uma questão: quem poderá condenar o policial, o procurador ou o juiz? Um juiz, e só um juiz.
Se os procuradores da Lava Jato, o juiz Moro, a ministra Carmen Lúcia e seu colega Joaquim Barbosa não confiam na Justiça, por que alguém haverá de fazê-lo?
De fato, juízes e procuradores podem se sentir intimidados, até mesmo aterrorizados. A Lei Maria da Penha, por exemplo, intimida e aterroriza milhares de homens que pensam em bater numa mulher. Assim são as coisas e é bom que assim sejam.

A defesa da lei do abuso tem uma carga maldita. De um lado estão juízes e procuradores que batalham a favor da ética e do outro, personagens de pouca fama. Uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa. Imagine-se que um sujeito entra numa igreja e vê um batizado. Os padrinhos são os senadores Renan Calheiros e Romero Jucá, mais os deputados Rodrigo Maia e Weverton Rocha, signatário da emenda que define crimes de responsabilidade para juízes e procuradores. O bebê é inocente, nada sabe da vida, mas acaba associado aos quatro padrinhos.
*Elio Gaspari é um dos jornalistas mais conceituados do mundo. Autor de um série de livros sobre a ditadura de 1964,  que viraram best seller no Brasil, assina uma coluna que é publicada nos principais jornais do país, como O Globo, Folha de São Paulo e Jornal do Commercio do Recife.

7 comentários:

  1. O ÓTIMO JORNALISTA ÉLIO GASPARI É A MAIOR AUTORIDADE BRASILEIRA E CONHECEDOR PROFUNDO DOS ASSASSINATOS COVARDES COMETIDOS PELOS TERRORISTAS QUE EM 1964 QUERIAM IMPLANTAR O COMUNISMO NO BRASIL, PHUDERAM-SE!!! DE 2003 A 2016, TEIMOSAMENTE, OS COMUNAS E A PETEZADA SAFADA TENTARAM IMPLANTAR O BOLIVARIANISMO NO BRASIL, MAIS UMA VEZ ARROMBARAM-SE. FORAM CHUTADOS NA BUNDA COMO SE CHUTA UMA CACHORRA LADRONA...

    P.S.: - Quem deve adorar este jornalista é a ex-terrorista DILMA ou WANDA. Gaspari, tem o lista TIM por TIM dos inocentes que foram espatifados com as bananas de dinamites jogadas por essa comuna que graças a internet e Avenida Paulista, demos um chute no traseiro dela por ser uma presidenta incompetenta... E, tinha mania de pedalar sem dar satisfação ao Senado Federal...

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  2. EM SE TRATANDO DE MORO... O QUE PODEMOS ESPERAR DE UM NAZISTA FEITO O RUI FALCÃO, PRESIDENTE DOS VERMELHOS COMUNAS DA ESTRELINHA QUE TENTARAM IMPLANTAR A LEI DE CENSURA A IMPRENSA, HEIN?!?!?! Pois bem!!! Neste domingo, em entrevista à Folha de S. Paulo, o múmia paralítica do Rui Falcão, presidente da facção vermelha do PT, disse abertamente aquilo que seus comparsas tentam esconder: o projeto de Renan Calheiros sobre abuso de autoridade foi feito sob medida para afastar Lula de Sergio Moro. NUNCA VI PATIFE TÃO CÍNICO!!! LEIAM O QUE ESSA FIGURA ABJETA, ESTE PÚSTULA, ESTA ESCÓRIA, ESTE ESCROTO VOMITOU AO JORNALISTA PETRALHA:

    Perguntado se Lula vai se candidatar em 2018, ele respondeu: “É uma exigência nacional, não só do PT, mas daqueles que veem nele um líder”;

    O jornal lembrou que Lula é réu. E ele retrucou: “Réu não é condenado”;

    Palocci?!?!?! “Palocci está sendo acusado e não há nenhum condenação em relação a ele”;

    José Dirceu?!?!?! “Até que seja julgado em última instância, é inocente”;

    A Folha de S. Paulo perguntou se Moro deveria se afastar da Lava Jato. ELE RESPONDEU: “Deveria se considerar suspeito em relação ao Lula, porque tem antecipado intenções de condenar sem prova”;

    O repórter: “Isso é abuso de autoridade?” Rui Falcão: “Com certeza”.


    P.S1.: - ESSA É O TIPO DA ENTREVISTA QUE, O REPÓRTER PETISTA SÓ FAZIA LEVANTAR A BOLA PARA O FASCISTA RUI FALCÃO CORTAR!!!

    P.S2.: - Este é um tipo de fascista que precisa ser afastado da política e condenada ao total ostracismo. Ninguém aguenta esses malditos pelegos dando pitacos na vida nacional. Preparem-se pelegada, o relógio do fim do mundo para vocês está em contagem regressiva. Na lista da ODEBRECHT já tem 200 parlamentares denunciados, quase metade faz parte do bando petralha...

    P.S3.: - A propósito, Lula, por ser um casto, recatado, santo e inocente, que sempre afirmou "QUE NÃO SABIA DE NADA", durante congresso de professores em Serra Negra (SP), em novembro de 2016, o Sebosinho, sem querer querendo, cometeu um lapso ao comparar a atenção dada às denúncias contra ele no caso do tríplex com a dada ao apartamento de Geddel Vieira Lima em Salvador (BA). EIS O QUE O JARARACA SEM VENENO DISSE: "Vocês percebem que não dão destaque ao apartamento do Geddel como deram ao meu tríplex?". Daí, conclui-se que, SERÁ QUE FOI SOMENTE FORÇA DE EXPRESSÃO OU A CONHECIDA DOR NA CONSCIÊNCIA DO "GANHADOR" DE TRÍPLEX... Quem sabe tenha havido um ato falho!!!

    P.S4.: - E por falar em Moro, ele já se consolidou como a preferência nacional dos cidadãos de bem e sensatos deste país. Vai ser difícil querer desconstruir a imagem dele. O juiz Moro adota o correto procedimento. Juntar o maior número de provas possível para elaborar o XEQUE MATE. Por enquanto, Moro sabe que o fruto ainda não está maduro. A formação da personalidade do Sr. Sérgio Moro vem do berço, com foco na doutrina cristã. Humildade, humanidade, princípios éticos e morais. Em termos de princípio, moro se parece muito com o Negão Quincas(só não o temperamento). O conhecimento jurídico de Moro veio das instituições (escola, faculdade) e, com certeza, de um grande esforço pessoal de aprimoramento. CUIDADO, GENTE!!! Devido à demora de tomada de decisão, este imbróglio está tomando uma forma em que estão colocando o Lula como um perseguido, injustiçado e o Moro um juiz cruel, perseguidor e injusto. TODO CUIDADO É POUCO NESSA PETEZADA QUE LUTA DESESPERADAMENTE PARA TENTAR PASSAR UMA IMAGEM DE INOCENTE AO DONO DO SÍTIO DE ATIBAIS E DO TRÍPLEX NO GUARUJÁ!!!

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  3. No meu modesto modo de ver as coisas corretas, eu acho que o Juiz Sergio Moro marcou mais um gol de letra. A lava jato recebeu o prêmio internacional por combate à corrupção. A Força Tarefa da Operação Lava Jato e seus procuradores são escolhidos como a maior iniciativa contra a corrupção no mundo e recebem o prêmio do ano da entidade Transparência Internacional. O anúncio está sendo feito neste sábado (3) em um evento no Panamá, onde a organização destaca os “esforços persistentes da Lava Jato para acabar a corrupção endêmica no Brasil”. E o mais bonito: Para a entrega do prêmio, os procuradores brasileiros foram até o Panamá, com seus próprios recursos.

    A entidade havia recebido 560 nomeações de iniciativas de combate à corrupção em todo o mundo, entre eles a investigação conduzida por 185 jornalistas de todo o mundo sobre os Panama Papers ou iniciativas na Turquia. Mas optaram por dar aos brasileiros num momento em que a tensão entre os poderes no Brasil aumenta e, para procuradores, o próprio esforço do grupo estaria ameaçado. Parabéns ao pessoal da lava Jato que foi eleita pela Transparência Internacional como "a maior iniciativa contra a corrupção no mundo". Vejam que não foi no Brasil. Foi no mundo.

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  4. Vi agora que a mulher do Juiz Sergio Moro ta participando dos protestos deste domingo. Faz muito bem senhora. É assim que se defende a Lava Jato: indo para as ruas. estamos juntos e agradecidos por tudo que seu marido e, a equipe da Lava Jato, vêm fazendo pelo Brasil.

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  5. José Fernandes Costa4 de dezembro de 2016 14:52

    O renomado Elio Gaspari é autor de quatro volumes sobre a DITADURA DOS ANOS DE CHUMBO dos generais cascas-grossas: "A Ditadura Envergonhada". "A Ditadura Escancarada". "A Ditadura Derrotada". E "A Ditadura Encurralada". - 2. LEIAM o que Gaspari escreveu, pra não dizerem besteiras!!! - 3. Só devemos escrever ou comentar sobre aquilo que conhecemos!!! - 4. Quando um juiz, um promotor, um policial cometer MAIS ABUSOS DE AUTORIDADE, quem vai julgá-lo???!!! – Óbvio: um juiz ou uma Corte de Justiça!!! – Então, POR QUE ESSE MEDO TODO??!!! – ISSO NÃO é censura!!! – É CONTROLE do Judiciário, do Ministério Público e dos órgãos policiais!! – PORQUE TODOS SÃO DESCONTROLADOS E COMETEM MIL E UM EXCESSOS!!! E TUDO FICA POR ISSO MESMO!!! – ESSE é o medo DELES!!! - ESSE é o MEDO de seu Moro e da sinhá Carmen Lúcia & Cia. ilimitada dos ABUSIVOS DE TODOS OS DIAS!!! /.


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  6. Querem continuar a fazer os mandos e desmandos, sem punição alguma. Se fossem tão corretos e honrados como falam, por que temer ser responsabilizados por abuso de poder? Se andam estritamente dentro da lei, eles teriam é que gostar desta nova lei, mas como o que gostam é de passar por cima de tudo e todos, a nova lei vira o bicho papão.

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  7. Neste casó de abuso de poder os deputados estão certíssimo, pois nenhum dos poderes é melhor que outro se errar tem que ser punido e ser apenas aposentado como é o caso do judiciário.

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