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GOVERNO DE PERNAMBUCO

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Presença do Governo no Agreste Meridional

segunda-feira, 21 de novembro de 2016

MANDATO ILEGÍTIMO E GOVERNO À MARGEM DA LEI (2)

Por Carlos Batata*

Dando continuidade às considerações feitas na semana passada e publicadas neste espaço de comunicação,  a respeito da ação criminosa orquestrada em Capoeiras durante as últimas eleições, estamos informando que protocolamos hoje no Fórum daquela cidade, por intermédios dos nossos advogados, que compõem a banca de advocacia Oliveira e Gallindo Advogados Associados, uma AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) por abuso de poder econômico e político e captação ilícita de sufrágio, com a finalidade de cassar o registro de candidatura e diplomação da prefeita Neide Reino, do vice-prefeito Juju e de alguns vereadores.

O fato é que, diante de todas as evidências e fatos concretos sobre compra de votos e ameaças destinadas a eleitores, juntados e documentados nos autos da ação, fica cada vez mais claro o nosso entendimento sobre a ilegitimidade da eleição e futuro mandato das pessoas mencionadas.

Esclarecemos que foram produzidas duas Ações Judiciais. O contexto é o mesmo, porém dada a quantidade de casos de crime eleitoral que puderam ser testemunhados, não foi possível concentrar tudo numa única ação, já que as regras do procedimento processual estabelecem limites quanto ao número de casos para este tipo de ação judicial.

O curioso é que, ao analisarmos todos esses casos testemunhados, nos damos conta de que não foi uma prática amadora de ações isoladas. Foi uma ação planejada, organizada e disseminada de forma sistematizada por todo o município.

Em casos como este, é comum promover de imediato ações judiciais para cassar registros ou diplomas de candidaturas. Porém, este não foi o nosso caso. Ainda no final de outubro, o que fizemos foi dar conhecimento à Polícia Federal sobre os fatos acontecidos e confiamos que ela vai cumprir o seu papel. O nosso objetivo primordial foi buscar a investigação e apuração dos fatos para que os atores sejam responsabilizados criminalmente pela prática de crime eleitoral. Só depois, ultrapassada essa fase de busca pelo nosso objetivo maior, e diante de todas as claras evidências, é que nossos advogados promoveram judicialmente a ação adequada para cassar os registros ou diplomas das pessoas evolvidas.

Portanto, afirmo que o nosso compromisso é estritamente com a verdade sobre os fatos. Estando tudo isso muito acima de qualquer interesse pessoal de ordem política e eleitoral. Principalmente, quando nos deparamos com o fato de que o jugo praticado em Capoeiras vem se dando desde os anos 2000, quando o ex-prefeito Neném, (marido da atual prefeita) iniciou o seu primeiro mandato. De lá para cá, são 16 anos em que apenas se oferece vantagem em troca de voto, sem de fato, fornecer à população verdadeira melhoria de vida e adequada prestação de serviços públicos como saneamento e saúde de qualidade.

Dos 37 casos de compra de votos em Capoeiras informados à Polícia Federal, foram selecionados 12 (doze) casos pelos nossos advogados para fazerem parte da referida Ação Judicial Eleitoral, que conta com jurisprudências de vários TRE’s e do TSE.

Desses 12 (doze) casos, 9 (nove) foram praticados pela prefeita Neide Reino. Isso é algo sui generis! Espantou até os próprios advogados, pois nos julgados proferidos pelos Tribunais nunca se viu tal acinte! Já que na maioria das vezes a compra de votos é praticada por intermédio de cabos eleitorais. Enquanto que em Capoeiras a prefeita praticou propriamente tais atos, levando muitas vezes em sua companhia pessoas de sua confiança, como por exemplo, a amiga Eleanor Caetano, que desfruta de sua intimidade e amizade pessoal.

Além desses, foram apresentados na ação judicial outros casos de compra de votos praticados por Neném (secretário de governo e marido da prefeita); Kleber (secretário de saúde); Luciene Reino (secretária de ação social e irmã da prefeita), além de outro praticado por conhecido cabo eleitoral do grupo da prefeita, conhecido como Cici de Adélia ou Cici da Compesa.

Alguns vereadores também estão denunciados na AIJE por compra de votos, havendo grande possibilidade de perderem os seus mandatos.

Diante do que vem sendo exposto, das informações fornecidas à Polícia Federal e, principalmente, em virtude dos testemunhos que foram apresentados na Ação Judicial, deixamos registrado que intimidação ou ameaça a testemunha configura crime de obstrução à Justiça. Portanto, em caso de qualquer tentativa nesse sentido, nossos advogados já estão preparados para tomar as medidas cabíveis, qual seja, pedir a prisão de qualquer pessoa que venha a ameaçar ou intimidar possível testemunha.

Por fim, manifesto a nossa confiança e respeito na Justiça, em especial pelo trabalho promovido pela Dra. Priscila (juíza daquela cidade), para o bom e justo andamento do processo, assim como na atuação Ministério Público. 

*Carlos Batata é ex-prefeito de Capoeiras, foi deputado estadual e deputado federal por dois mandatos.

*Artigos assinados são de responsabilidade do autor ou autores.


*O direito de resposta é assegurado a qualquer autoridade ou cidadão citado na matéria publicada.

15 comentários:

  1. Muito bem, Carlos Batata. Que Deus abençoe sua vida e lhe proteja de todos os males. És uma pessoa corajosa, ter coragem de enfrentar esses pessoas não é pra todo mundo. Capoeiras precisa de homem como você, nunca abandone esse povo. Que a justiça agora seja feita, é um absurdo esse tipo de coisa acontecendo no nosso municipio. Que essa pessoas pagem por isso. Gente gananciosa é capaz disso mesmo. Que a casa caia logo pra esses corruptos!!

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  2. Muito bem Dr Carlos Batata,estamos torcendo muitooo!!!!Que Deus passe a frente,e que a verdade prevaleça!!!

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  3. Haaha cada que vcs Falam Do dia das eleições Que Carlos Batata e sua Vereadora Foram Pegos Dano Vales , e foi Pego ??
    Euu Quero vê se no diiia 01 de Janeiro ela Num Continua sendo a Nossa Prefeita euuu Pago Pra Vê , e se quiser acha ruim achem ,

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    1. Quem vai dizer se ela continua é a justiça... Que a verdade prevaleça.

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    2. Se você tem tanta convicção do que está falando, porque não sai do anonimato?!

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  4. Todo mundo sabe que os vales foram estabelecidos pela própria justiça eleitoral. É tanto que estavam sendo entregues na frente de todos, diferente desses que só foram descobertos depois, dessa compra de voo absurda no municipio. Amigo, ela pode até ser diplomada no dia 1 de janeiro, só que antes de acabar o seu mandato a casa vai cair, pois infelizmente a justiça é lenta, quem dera se fosse mais rápida, assim a casa caia logo para todos os envolvidos. Só quem perde com isso é a própria população, não generalizando, mais muitos venderam seus votos por pouco e agora podem até ser que estejam arrependidos. Que a justiça seja feita, provas tem de sobra. Arrocha ai batata! será que tem gente sem dormir direito? com a consciência pesando?! é triste mais é a realidade!!

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  5. batata eu ja disse,nao adianta chorar o leite derramado o povo de capoeiras nao te quer perdesse aceita que doi menos.

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  6. Também esse hironico .que deve viver de hostentacao a os custos do município deveria ser identificado ,e punido que Capoeiras não tem lei nem respeito na mao dessa mulher ganiciosa,acompanhada de
    Leonor Caetano para intimidar o povo ,por que anda armada ,faca música policia federal.

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  7. Que a população capoeirence tenha a certeza de que a eleição de 2016 foi vista não apenas pela população do município, e o acompanhamento desta está muito além deste.

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  8. Kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
    Vou continuar rindo até 2020 viu.
    Aceita coração
    Neide deve ter comprado voto com o dinheiro dos bens de teus aliados que venderam para comprar votos na tua campanha.
    O povo decidiu cristão.
    E não foi com um ou dois votos não visse.
    Vêm em 2020 pra levar outra lapada kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

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    1. Mais de 600 votos nulos,estranho né? Muitas pessoas não votaram por medo das ameaças,e um bando de babão ficaram até três meses sem receber,sabe porque? RS.porque a prefeita gastou muito nas eleições. Essa foi a resposta que tiveram. Ai fica a perguntando ar:O que tem a haver o dinheiro dos funcionários, com o dinheiro gasto na campanha?

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  9. Que o Senhor Jesus Cristo tenha piedade destas pessoas deste município, pois, estão a mercê de uma facção criminosa. Sei que a justiça da terra é lenta e falha, mas porém, a justiça Divina nunca falha. Eu tenho fé no meu Deus que a verdade vai vir atona e que o povo tenham em mente que temos que votar em um candidato em que pense no melhor para o município porque na realidade quem sofrem somos nós os eleitores.

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  10. Senhora Neide Reino ,onde v. Esta prefeito mesmo prefeito quando perde ele tem compromisso com a população o hospital estado de calamidade publica remédio não tem .VC precisa graduadar Aqueles que só balacam com a cabeca para da informação ,diretor tem auê saber ate onde chega não sim sim não não .mas para compra voto vcs carregava o povo no colo ,e agora nem na porta do hospital aparrsse e dona Leonor Caetano a picos disarmar ela que ela não tem posse de arma vive na porta dos órgãos de saúde intimidando o povo ,e dez duzia de gente dizendo quem mada em capoeiras e nos ,existe uma coisa resppsito que deve te .Carlos batata parabéns por sua ação defedef o povo do nosso município .qud estão sendo Gredidos ate por qud votaram SM VC funcionários em execício de trabalho são agressores auê seja feita a justiça de Deus e dr Pricja TB o TSE TRE obrigado amigo dr Carlos pela a ação.

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  11. Quanto blá blá isso é não se conformar com o fato de Neide Reino é prefeita e ponto.Até quando esse povo vão se emganar hem?

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  12. o povo ja escolheu é neide,acabou pra batata esta safra nao deu ele.depois que tiraram a dlma porque aecio nao conseguiu engolir que perdeu pra ela ai voçe acha que vai acontecer o mesmo ai no oco do mundo.pit chu cabou.antonio.

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