JUSTIÇA BLOQUEIA OS BENS DE LUIZ CARLOS E DO EX-PROCURADOR DO MUNICÍPIO ROBERTO FALCÃO

Acatando uma ação de improbidade administrativa do Ministério Público, através do promotor Alexandre Bezerra, o juiz da Vara da Fazenda de Garanhuns, Enéas Oliveira Rocha determinou a retenção dos bens do ex-prefeito Luiz Carlos de Oliveira. Também foram atingidos pela decisão da Justiça o ex-procurador do município, advogado Roberto Falcão, o ex-secretário de Finanças, Acácio da Costa Calado e os sócios do escritório da empresa Advocacia Montenegro & Ferreira Advogados Associados.

O promotor Alexandre Bezerra esteve na Rádio Jornal, no programa Ronda Policial do meio dia, quando comentou a ação contra o ex-prefeito e a decisão do juiz. Segundo ele houve uma interpretação, por parte do Ministério Público, de que o contrato celebrado entre a Prefeitura e o escritório de advocacia, num valor superior a R$ 11 milhões causou prejuízos ao município. O processo foi feito com "inexigibilidade de licitação" e conduzido pelo ex-procurador geral.

A Empresa de Advogados recebeu uma comissão pelo trabalho no valor de R$ 3,2 milhões. Dr. Alexandre Bezerra disse que esse pagamento, acima dos 20% que são pagos nesses casos, precisa ser explicado. "É preciso saber quem ficou com esse dinheiro a mais", informou o promotor. O representante do Ministério Público explicou que a ação e a determinação do juiz é só o começo dessa história, pois ainda vai haver uma ampla investigação, envolvendo o ex-prefeito e as outras pessoas envolvidas no contrato sob suspeição.

"Vai ser feita a investigação e depois de tudo apurado se pedirá a devolução do dinheiro público", informou Alexandre Bezerra. Ele deixou claro que a investigação será feita em cima de Luiz Carlos, Roberto Falcão, Acácio Costa e dos advogados da firma e não do município.

Pelo que dá a entender o promotor muita coisa ainda há a ser esclarecida, envolvendo a administração passada do município de Garanhuns. A determinação do juiz Enéas Oliveira Rocha foi destaque hoje nos principais jornais da capital pernambucana.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O ex-prefeito Luiz Carlos de Oliveira divulgou a seguinte Nota, publicada no Blog de Carlos Eugênio:

Tendo em vista as publicações exibidas nos jornais Diário de Pernambuco e Folha de Pernambuco deste dia 13 de setembro de 2013, venho esclarecer que a contratação do escritório MONTENEGRO & FERREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, realizada em 3 de dezembro de 2007, pela Prefeitura Municipal de Garanhuns, com o objetivo de recuperar créditos tributários vinculados ao ISS junto ao UNIBANCO e outras instituições financeiras, foi resultado do processo licitatório na modalidade Inexigibilidade, justificado na notória especialização do Escritório, que já obteve êxito em outros processos similares, recuperando recursos para diversos Municípios, não apenas em Pernambuco, como também em outros Estados.

Esclareço também que o contrato nº 147/2007, firmado em 3 dezembro de 2007, entre a Prefeitura de Garanhuns e o escritório MONTENEGRO & FERREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS previa que os valores dos honorários a serem pagos ao Escritório aconteceriam na modalidade “ad êxito”, ou seja: o Escritório só receberia os honorários caso a decisão da Justiça fosse favorável ao Município, o que veio acontecer, tendo a Prefeitura de Garanhuns recebido os valores determinados na sentença Judicial, expedida em 19 de dezembro de 2012, pelo Juiz titular da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns.

Vale esclarecer que os valores recebidos pelo escritório MONTENEGRO & FERREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS foram devidamente pagos segundo o contrato vigente, que previa honorários contratuais (subtraídos do recurso recebido pela Prefeitura) e de sucumbência (pagos pelo UNIBANCO e incluídos no valor total recebido pela Municipalidade). 

Também é importante esclarecer, que os recursos totais recuperados por meio da ação judicial instituída pela Prefeitura Municipal de Garanhuns, através do escritório MONTENEGRO & FERREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, foram pagos tanto ao Escritório pelos serviços advocatícios prestados, quanto investidos no pagamento de diversos fornecedores e prestadores de serviço da Prefeitura à época, conforme dados contábeis disponíveis nos arquivos da Prefeitura.

Fotos: 1) Ex-Prefeito Luiz Carlos de Oliveira; 2) Promotor Alexandre Bezerra; 3) Ex-Procurador do Município, advogado Roberto Falcão.