GOVERNO MUNICIPAL

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PREFEITURA DE GARANHUNS

TRIBUNAL VÊ PROBLEMAS NA PREVIDÊNCIA DE JUPI

O Tribunal de Contas do Estado recomendou a rejeição de uma prestação de contas da prefeita de Jupi, Celina Brito, relativas ao ano de 2010. Técnicos do TCE entenderam que as contribuições previdenciárias dos servidores não foram recolhidas devidamente, tendo sido sonegado um valor de aproximadamente R$ 400 mil. A Prefeitura alega que parte das contribuições foram recolhidas e será feito um parcelamento financeiro do restante. Naturalmente o município ainda tem direito de se defender da decisão, que precisa passar também pela Câmara de Vereadores. A oposição festejou o fato como se a governante tivesse entrado na Lei da Ficha Limpa, porém não se trata ainda de uma decisão "transitada e julgada", como dizem os advogados. É um problema sim, mas a prefeita tem todas as condições de resolver e disputar a reeleição.

10 comentários:

  1. A informação prestada está incorreta, na verdade se houver a rejeição das contas a prefeita estará inelegível, tratando-se de decisão de colegiado. Poderá oferecer recurso e se lograr exito sai da lista dos fichas sujas. A lei não espera por decisão com trânsito julgado. Quanto ao julgamento da câmara, diante da rejeição do TCE, não elide a condição de ficha suja, ademais o TCE vem se posicionando que o parecer da câmara deverá conter fundamentação técnica e capaz de rebater o tribunal, caso contrário vai à justiça como o fez com as decisões da câmara de Araçoiaba.

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  2. Errado Dr. o colegiado que a Lei da Ficha Limpa diz, é òrgão Judicial, portanto a Prefeita não encontra-se inelegível, somente com a rejeição das contas pela Câmara de Vereadores, é qu prefeito municipal se torna inelegível, a Lei exige sim, que seja decisão irrecorrível e de órgão competente.

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  3. O TRIBUNAL DEVERIA VER A CAMARA DE GARANHUNS POIS E UMA VERGONHA O QUE ACONTECEU HOJE OS VEREADORES TIVERAM UMA CONVERSA ( R$ ) COM O PREFEITO LUIZ CARLOS E VOLTARAM ATRAS E APROVARAM MAIS TAXI. ESTAMOS DE OLHO. BETÃO *_*

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  4. como num tem ninguem pra ganhar de Celina quer ir pra o tapetão.

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  5. Não se trata de discussão de tese jurídica, é fato, contas rejeitadas nos Tribunais de Contas torna o político inelegível, é decisão de colegiado, inúmeros são os políticos que tem pareceres em mãos, prefeitos, vereadores, e que estarão apresentando candidatos DNA (familiares). No mais é esperar para ver.

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  6. Manoel Santos, você está certo. E tem mais um agravante: a apropriação indébita de recursos previdenciários, como Celina praticou, pode até dar CADEIA, dependendo do representante do MP local, caso queira engrossar o cado pra prefeita.

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  7. Ou Manoel, conta outra vai, tua tese é sem fundamento algum, tu estais queredo é que ela seja inelegível, porém não é tá, para Prefeitas ou Prefeitos, o orgão competente nos termos da melhor doutrina, jurisprudência e legislação é da Câmara, salvo se o recurso for federal, aí será o TCU, entendeu. Se não entendeu estude, pesquise e só depois tende debater quem é ou quem deixará de ser ficha suja ou limpa, nos termos da LC 135. pareceres nem de longe é decisão. Jupiense Feliz

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    1. Pois é JUPIENSE FELIS,voçê deve esta achando que o TCE esta errado não é?você acha que 400 MIL REIAS é HEMORROIDA é,você deveria se chamar era JUPIENSE MUITO MAIS MUITO TRISTE

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  8. anonimo esppera as convençoes otaria pra vc ve vai canidato ficha limpa adelma baba

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  9. anonimo.hoje os fucionarios estao reclamando que a prefeta celina.nao esta pagando o salario os coletores.evarredore.etc.

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