Representante do TRE também solicitou que o político fizesse a remoção da postagem. No caso de desobediência à determinação, o deputado terá de pagar multa.
DENÚNCIA
Decisão atende a uma representação da Comissão Provisória do Partido Socialista Brasileiro em Garanhuns.
De acordo com a denúncia, Izaías veiculou postagem publicitária, em seu perfil no Instagram, promovendo e associando sua candidatura à realização do programa governamental "Castramóvel" (atendimentos gratuitos de castração de cães e gatos), agendado para ocorrer no município de Garanhuns entre os dias 18 e 22 de agosto de 2026, nas dependências da escola estadual EREM Francisco Medeiros – CERU.
Na decisão, o desembargador Fernando Braga Damasceno escreveu:
"A postagem impugnada não se limita a um ato de mera prestação de contas parlamentar. Houve a hibridização gráfica e discursiva da prestação de um serviço de saúde animal custeado pelo Estado (programa Castramóvel) com insígnias oficiais e a própria identidade visual de campanha do representado, ostentando seu número de urna. A declaração de que a política pública ocorreu "a pedido do nosso mandato" corporifica a tentativa indevida de colher dividendos eleitorais a partir de benesse assistencial direta à população, violando a isonomia e a paridade de armas".
Magistrado determinou que o deputado Izaías Régis remova a publicação, no prazo de de 24 horas, e se abstenha de promover nova veiculação ou replicação da referida peça publicitária, sob pena de multa coercitiva no valor de R$ 20 mil.
*Na ilustração a postagem que a Justiça Eleitoral mandou remover.
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