A Prefeitura de São João reforça que é proibido construir escadas, rampas, muros, garagens ou qualquer outra estrutura sobre calçadas ou áreas públicas, bem como fechar, murar ou ocupar terrenos pertencentes ao município.
Essas práticas são irregulares e prejudicam a mobilidade, a acessibilidade e o uso coletivo dos espaços urbanos.
Além disso, podem resultar em notificação, multa, embargo ou até demolição da obra.
Antes de construir, reformar ou ampliar, procure o Setor Tributário da Prefeitura para obter informações e autorizações necessárias.
Seguir as orientações corretamente é a melhor forma de valorizar o seu imóvel e cuidar da cidade.
Construir dentro da lei é respeitar o espaço público, garantir o direito de todos e contribuir para uma cidade mais bonita e organizada.
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