PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONSELHO TUTELAR DE CAPOEIRAS

 

O Conselho Tutelar, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definido pela lei 8.069/90, conforme o artigo 131. E pela lei Municipal 282/2001, tendo alteração com a lei 449/2014 do Município de capoeiras Estado de Pernambuco.

 

Representado pelos conselheiros tutelares Anderson Martins, Evando Leandro da Silva, Iradelma Souza de Barros Carneiro, Ítalo Vasconcelos da Silva e Paulo Petrúcio Batista. E em atenção ao seu regimento interno, vem através deste relatar o relatório de atividades desenvolvida por este órgão durante todo ao no de 2022, conforme descrito abaixo. Tendo como último presidente do ano o conselheiro tutelar Paulo Petrúcio Batista.

 Casos Atendidos                                                     Quantidade

Atendimento de casos ( rural e urbana )	166 casos
Casos zona rural	82 casos
Casos zona urbana	86 casos
Ofícios Circulares	46
Notificações atendidas ( rural e urbana )	15
Palestras, reuniões e cursos (sendo elas 01 Seminário de política pública para Conselheiros Tutelares, realizada em São José da Coroa Grande. Participação nas duas edições da entrega dos kits neonatais, realizada pelo Projeto Abraço Carinhoso. 02 Reuniões com o Gestor Municipal. Participação no Encontro de mães realizada pela Escola Presidente Castelo Branco.  Participação na Campanha de Enfrentamento e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Participação na Palestra Primeira Infância realizada pelo Programa Criança Feliz. Participação como palestrante na culminância do Projeto Bullyng, realizado pela Escola Presidente Castelo Branco. Participação como palestrante da Culminância do Projeto MALALA, realizado pela Escola A Sementinha. Participação como palestrante da da VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. 03 Campanhas de conscientização a venda de bebida alcoólica a criança e ao adolescente.	16
Ofícios emitidos	272
Ofícios recebidos	67
Notificações Expedidas	37
Termo de responsabilidade	11
Relatórios	33
Requisição de serviços	58
Solicitações para viajar	02
Casos em acompanhamento	57
Casos Arquivados	31
Casos que continuam em acompanhamento	24
Acolhimento	03
Advertência	05

Direitos mais violados

Ameaça

Mendicância

Maus Tratos

Espancamento

Descuido por parte de pais e responsáveis

Falta de Matricula em Escola

Falta de Transporte Escolar

Omissão à saúde

Abandono

Reconhecimento de Paterno

Violência Psicológica

Violência Sexual

Assédio

Agressões

Mutilações

Cárcere Privado

Adoção Ilegal

Trabalho Infantil

Lesão física

Gravidez na Adolescência

Estupro de vulnerável

 

Portanto, cumpre informar que o Conselho Tutelar no uso de suas atribuições tomou as medidas cabíveis, resolvendo alguns casos e encaminhando os demais para os órgãos competentes.

 

 

AGRADECIMENTOS

 

O sucesso e aprovação até agora obtidos, é fruto de um grande trabalho em equipe, e a parceria com toda a Rede de proteção e as políticas Públicas de Capoeiras Estado de Pernambuco.

 

Agradecimentos pela parceria de sempre à Prefeitura Municipal de Capoeiras e suas secretarias, COMDICA, Defensoria Pública, Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Militar, polícia Civil, Hospital Municipal, PSFs, CRAS, CREAS, CAPS, Escolas, Creche, Bolsa Família, Rádio Jovem Cap, Blog Roberto Almeida, Blog Gilmar Alves, Blog Capoeiras, sociedade em geral.