Ex-prefeito Izaías Régis
Vereador Luizinho Roldão
Desembargadora Virgínia Gondim Dantas, do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE), indeferiu um pedido de liminar impetrado pelo ex-prefeito Izaías Regis (PSDB), que solicitou a suspensão imediata da exibição de um vídeo gravado durante a transmissão de uma reunião ordinária da Câmara de Garanhuns.
No processo, de nº 0601791-06.2022.6.17.0000, Izaías registra que o vereador Luizinho Roldão (PSB) utilizou a Tribuna da Câmara para propagar suposta propaganda negativa com divulgação de Fake News em relação a sua situação eleitoral.
Na peça, Régis garante que as posições de Luizinho “induzem entendimento” de que o candidato a deputado estadual estaria inelegível por conta da rejeição das contas do Governo de Garanhuns no ano de 2018.
O vídeo citado pelo tucano teve imagens registradas ao vivo, durante a 4ª Reunião Ordinária, do 2º Período Legislativo, realizada no último dia 18 de agosto e segue em exibição nas redes sociais da Câmara de Garanhuns.
Em sua decisão, a desembargadora Virgínia Gondim registrou que “não se observa a probabilidade do direito invocado, já que o pronunciamento do vereador não veicula conteúdo capaz de ridicularizar ou denegrir a imagem de Izaías Régis".
Para a representante da Justiça Eleitoral, é preciso garantir a liberdade de expressão e no discurso do vereador, feito no plenário da Câmara, não houve conotação pejorativa ou de menosprezo, mas apenas o parlamentar exerceu o direito de crítica e opinião subliminar desfavorável ao candidato
"As posições do vereador Luizinho Roldão não se apresentam como propaganda eleitoral negativa e nem irregular, uma vez que não ultrapassa os limites admitidos pela liberdade de expressão, dentro do direito da crítica, traduzido na apreciação de condutas públicas do candidato", enfatizou a desembargadora.
O processo segue em tramitação no TRE, podendo o ex-prefeito contestar a decisão liminar de Dra. Virgínia. A ação ainda contará com as posições da Câmara de Garanhuns e do vereador Luizinho Roldão antes do julgamento pelo pleno daquele órgão da Justiça Eleitoral.
Antes dessa solicitação de Izaías, indeferida pela Justiça Eleitoral, ele tinha entrado com um pedido de impugnação de registro da candidatura de Cayo Albino (PSB), a deputado estadual. No primeiro caso o ex-prefeito também não teve sucesso e o filho do prefeito de Garanhuns foi considerado apto pelo TRE a disputar o mandato de deputado estadual.
O ex-prefeito ainda aguarda o julgamento da justiça sobre o pedido de registro de sua candidatura a deputado. O Ministério Público Eleitoral entrou com ação de impugnação, por conta da rejeição de suas contas pela Câmara Municipal de Garanhuns. A expectativa é que o TRE se pronuncie antes da eleição.
Link do vídeo da Câmara |Municipal:
Aproveitando a deixa, Garanhuns, além da cachorrada que invadiu às ruas da cidade e as calçadas todas sujas de bosta de cachorro, o povo ainda tem que aturar o colorido vermelho e amarelo que predomina nos prédios públicos da cidade. Ministério Público nessa corja!!!
ResponderExcluirEM 2004 EU TIVE MINHA CANDIDATURA IMPUGNADA PELO JUNIOR.MONTEIRO DE 07 DE JULHO A 20.DE AGOSTO DE 2004.PERDI A ELEIÇÃO POR CAUSA DESSA IMPUGNAÇÃO. FORAM 43 DIAS SOBRE UM SUSPENSE.NO FINAL EU DERRUBEI A IMPUGNAÇÃO DO ADVOGADO IRRESPONSÁVEL
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