Promotora Kamila Renata
Bezerra Guerra, do município de Calçado, isentou a prefeitura de responsabilidade de
ato de improbidade administrativa pela contração da falsa médica Tainara da
Silva Ferreira, que usou documentos falsos para ser contratada pelo poder público.
De acordo com a representante
do Ministério Público, a mulher, que na época de sua contratação não tinha
habilitação legal, se aproveitou da necessidade do município e da pandemia para
conseguir enganar as autoridades de saúde de Calçado.
Dra. Kamila ressalta que a
prefeitura tomou todas as providências legais quando foi descoberta a fraude,
afastando a profissional não habilitada e exigindo o ressarcimento dos cofres
públicos pelo que foi pago indevidamente.
“Conclui-se, portanto, que o
objetivo da lei de improbidade administrativa é punir o agente público
desonesto e não o inábil, desastrado ou truculento”, escreveu a promotora em
sua decisão.
Caso de Tainara, a pedido da
promotoria, foi investigado criminalmente pela Polícia Civil de Pernambuco.
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