O prefeito Izaías Régis nomeou sexta-feira passada, o corregedor-geral, Jadson Teixeira Borges, da Corregedoria da Guarda Municipal, pertencente à Autarquia Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes (AMSTT). Outros três membros, Altair Lins da Silva; Thiago Jonh Napoleão dos Santos e Gerson Ferreira de Lima Filho, também foram nomeados.
O órgão interno, criado no ano de 2019, através da Lei 4607, tem a finalidade de verificar o cumprimento das normas do Estatuto da Guarda Municipal, aplicando penalidades caso as funções não estejam sendo cumpridas, além de criar inquéritos administrativos para que a disciplina seja obedecida. As nomeações serão publicadas nesta segunda-feira, no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco (Amupe).
De acordo com o presidente da AMSTT, Elielson Pereira, o órgão entrará em atuação a partir da terça-feira, dia primeiro de setembro. “Os corregedores irão atuar diretamente na fiscalização do cumprimento das normas do Estatuto da Guarda Municipal, atendendo as exigências da Lei Federal 13.022/2014, no que diz respeito à municipalização da segurança pública”, ressaltou o gestor.
Ainda segundo a Autarquia, a
corregedoria da Guarda Municipal é formada por quatro membros, sendo
obrigatório que os servidores tenham ensino superior completo e façam parte do
efetivo da Guarda. Além das exigências, o corregedor-geral também deve ter a
função de inspetor dentro do efetivo.
SAÚDE - A Secretaria de Saúde de Garanhuns entregou, neste sábado (29), mais um dispositivo de
enfrentamento ao coronavírus no município. O Centro de Atendimento e
Enfrentamento à Covid-19 de Garanhuns está localizado na avenida Rui Barbosa,
nº 391, no bairro Heliópolis, e irá fortalecer diretamente os serviços
prestados para casos suspeitos e confirmados, em Garanhuns. O prefeito Izaías
Régis visitou as instalações, onde esteve acompanhado da secretária municipal
de Saúde, Nilva Mendes.
No município, foi instalado um centro do tipo II, que funcionará de segunda a sexta-feira, das 12h às 20h, para atendimento de casos suspeitos e confirmados de infecção pelo Sars-Cov-2, possibilitando o diagnóstico e acompanhamento para os casos positivos, de acordo com protocolos que respeitem autonomia médica e do paciente.
Os Centros de Atendimento e Enfrentamento à Covid-19 foram instituídos em caráter excepcional e de emergência, de acordo com a portaria de Nº 1.445, de 29 de maio de 2020, e compreendem os espaços físicos estruturados pela gestão municipal e do Distrito Federal para o acolhimento e atendimento de usuários com queixas relacionadas aos sintomas de Covid-19.
No dispositivo será possível identificar precocemente os casos suspeitos, por meio do acolhimento com classificação de risco, visando à identificação da necessidade de acompanhamento direto dos casos, em sala específica para tal atividade. Além de estabelecer potencial de risco, presença de agravos à saúde ou grau de sofrimento; e estabilização e encaminhamentos necessários, seguindo os protocolos do Ministério da Saúde. “Já temos cinco Unidades Básicas de Saúde que funcionam em horário estendido para atendimento de pessoas com sintomas semelhantes aos da infecção pelo coronavírus. E neste centro também vamos trabalhar o diagnóstico precoce e tratamento de casos de Covid-19, de acordo com os protocolos do Ministério da Saúde, respeitando ainda a autonomia médica e a escolha de cada paciente”, pontuou a secretária Nilva Mendes.
Também será realizada a testagem da população de risco, considerando os públicos-alvo e respectivas e indicações do Ministério da Saúde; atuando em parceria com a equipe de vigilância local; e demais níveis de atenção à saúde. Além de orientar a população sobre as medidas a serem adotadas durante o isolamento domiciliar e sobre medidas de prevenção comunitária.
Mais um órgão público para sugar o já combalido erário garanhuense.
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