Prefeito de Iati, Tonho de Lula (PSB), assinou decreto regulamentando medidas temporárias para enfrentamento da crise na saúde pública, por conta da pandemia do coronavírus.
Gestor levou em conta as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), a altíssima capacidade de contágio e a elevada taxa de mortalidade das pessoas contaminadas, dentre outros fatores.
Decreto do prefeito de Iati dispõe que poderão
ser adotadas as seguintes medidas de prevenção: I - Isolamento; II - Quarentena; III -
determinação de realização compulsória de: a) exames médicos; b) testes
laboratoriais; c) coleta de amostras clínicas; d) vacinação e outras medidas
profiláticas; e) tratamentos médicos
específicos. IV - estudo ou investigação
epidemiológica; V - exumação, necropsia, cremação e manejo de cadáver; e VI -
requisição de bens, serviços e produtos de pessoas naturais e jurídicas,
hipótese em que será garantido o pagamento posterior de indenização justa.
Ainda de acordo com o decreto de Tonho de Lula, estão suspensos no município, até a situação ser normalizada, eventos de qualquer
natureza com público superior a 100 pessoas e viagens de servidores
municipais para deslocamento no território nacional ou
no exterior.
As medidas mexem ainda com férias e licenças prêmios dos servidores necessários ao combate à pandemia, jogos de futebol, transporte escolar, atendimento ao público na prefeitura, TFD, cirurgias eletivas e funcionamento das escolas.
"O Município promoverá a divulgação
por todos os meios possíveis e necessários para disseminar as medidas de
prevenção e contenção, inclusive de ações efetivas, quando suspeito ou
infectado com o Coronavírus (COVID-19), a fim de evitar sua proliferação,
sobretudo em idosos, aos quais recomenda-se permanecer em suas residências para
evitar exposição ao vírus. Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data sua
publicação e produzirá efeitos enquanto perdurar o estado de emergência em
saúde causado pelo Coronavírus (COVID-19)", estabelece o decreto do prefeito de Iati.
A questão é séria e todo governante responsável deve fazer a sua parte.
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