O deputado federal Fernando Rodolfo (PL) apresentou projeto
de lei que proíbe o corte de água e luz por atraso no pagamento enquanto
perdurar a situação de pandemia do novo coronavírus decretada pela OMS
(Organização Mundial de Saúde). Como a Câmara dos Deputados tem pressa em
analisar medidas para conter a pandemia no país, podendo vir a votá-las por
meio digital, ele espera ver sua proposta aprovada rapidamente.
“Não se pode permitir que,
atingido pelo desemprego repentino ou perda de clientela tratando-se de micro e
pequenos empreendedores, formais ou informais, o cidadão tenha de escolher
entre a cruz e a espada. Ou seja, pagar a conta de luz e de água ao invés de
prover sua subsistência e da família e adquirir equipamentos de proteção
individual e material de higiene ou mesmo, se contaminado, comprar
medicamentos”, diz ele na justificação do projeto de lei.
O projeto, de apenas dois
artigos, determina que as concessionárias de água e energia elétrica renegociem
a dívida acumulada durante a pandemia “em condições que não comprometam a
subsistência do tomador do serviço”.
Segundo Fernando Rodolfo, o
pacote de medidas econômicas baixado pelo governo para atenuar os graves
reflexos econômicos esperados pela pandemia, da ordem de R$ 147,3 bilhões, não
contemplou a suspensão temporária dos cortes de água e luz, “uma séria lacuna”,
na sua opinião.
“Se no pacote o governo
federal abre mão temporariamente de receitas, postergando o recolhimento do
FGTS e do Simples Nacional, e até os
grandes bancos tomam o mesmo caminho, prorrogando por 60 dias o pagamento dos
empréstimos dos seus clientes, por que não incluir no pacote a colaboração das
empresas concessionárias de água e energia elétrica? É questão de justiça e
isonomia”, enfatiza o deputado pernambucano.
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