O Diário
Oficial dos Municípios (AMUPE) publicou a portaria que dispõe sobre a abertura
das inscrições de pedidos visando a concessão da Bolsa Atleta Garanhuns 2018.
De
acordo com a publicação, os atletas que atendam aos requisitos previstos na Lei
nº 4385/2017, têm até o dia 20 de março de 2018 para apresentar as solicitações
visando a concessão da bolsa por parte do Governo Municipal de Garanhuns. As
solicitações devem ser protocoladas na Secretaria de Juventude, Esportes e
Lazer, no horário das 8 às 14h. A Lei nº 4385/2017, bem como os modelos dos
requerimentos a serem apresentados estão disponíveis no site oficial da
Prefeitura: www.garanhuns.pe.gov.br.
O Bolsa
Atleta Garanhuns foi instituído pelo Prefeito Izaías Régis no primeiro semestre
de 2017, após aprovação na Câmara de Vereadores de Garanhuns, e garante um
benefício financeiro de um salário mínimo mensal para o esportista com idade
mínima de 15 anos, que tiver obtido a primeira, segunda ou terceira colocação
nas modalidades de prática desportiva individual, em eventos nacionais,
regionais ou estaduais da temporada anterior, e que atendam aos requisitos
estabelecidos na lei. O valor recebido deverá ser utilizado para cobrir gastos
com alimentação, educação, assistência médica, odontológica, psicológica,
nutricional e fisioterápica, medicamento, suplementos alimentares, transporte
para participar de treinamento e competições, aquisição de material esportivo,
vestimenta e pagamento de mensalidade de academia de ginástica credenciada pelo
Conselho Regional de Educação Física. Os atletas contemplados também devem
prestar contas dos recursos recebidos e investidos, sob pena de ter a Bolsa
Atleta suspensa.
A análise
dos processos alusivos a documentação e as solicitações para concessão da Bolsa
Atleta Garanhuns, referente ao exercício de 2018, será realizada por ordem de
entrega, sendo os pedidos deferidos, posteriormente publicados no Diário
Oficial dos Municípios (AMUPE), através de portaria expedida pela Secretaria de
Juventude, Esportes e Lazer. (Da
Assessoria de Imprensa).
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