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sexta-feira, 29 de dezembro de 2017

PRODUTORES DE QUEIJO E DE TOMATE DO ESTADO SÃO BENEFICIADOS POR MEDIDAS ANUNCIADAS PELO GOVERNO

Os produtores de queijo e de tomate de Pernambuco têm muito a comemorar ao final deste ano.
O governador Paulo Câmara sancionou projeto do deputado Claudiano Martins (PP) que formaliza a atividade dos produtores de queijo, beneficiados também com isenção do ICMS.
Da mesma maneira, a partir de 1º de janeiro os produtores de tomate de Pernambuco poderão usufruir da isenção do ICMS nas saídas internas das mercadorias.
A isenção foi autorizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), por meio do Convênio ICMS 177 de 23 de novembro. Hoje, o governador Paulo Câmara publicou o Decreto nº 45.506/2017 incorporando a autorização do Confaz à legislação estadual.
Esse também foi um pleito apresentado por Claudiano, que se pronunciou várias vezes em defesa dos que plantam tomate no Estado.
Segundo a assessoria de Paulo Câmara, a medida foi adotada como resultado do diálogo do governo com os produtores locais.
Em outubro, o governador enviou o pedido de isenção de ICMS para o Confaz, órgão nacional responsável por aprovar as demandas de isenção de ICMS para os Estados e Distrito Federal.
No mesmo mês, Câmara reduziu em 64% a alíquota do imposto para o tomate, como forma de beneficiar os produtores enquanto aguardavam a decisão do conselho.
O benefício não será concedido se o tomate for destinado à industrialização ou se o produtor já usufruir de outro benefício fiscal. 
*Foto: Portal Jutaí

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