A suspensão de repasses de recursos a prefeituras
de Pernambuco está matando de inanição o Fundo Estadual de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal (FEM) e obrigando prefeitos a encerrar o ano com
cobradores na porta. A denúncia é do deputado estadual Álvaro Porto (PSD). Ele
tem sido procurado por gestores que vêm sendo pressionados por prestadores de
serviços que querem receber pelo trabalho realizado.
“Há municípios onde obras estão paradas por conta
da suspensão de repasses. E existem situações em que as obras estão terminadas,
as prestações de conta estão em dia, as vistorias também e, ainda assim, o
dinheiro aprovado pelo programa não chega aos municípios",
disse. "Este Governo está desmontando todas as iniciativas positivas
criadas pelos Governos de Eduardo Campos. Já acabou com o Pacto Pela Vida e
agora vai enterrando o FEM", completa.
Porto cita Angelim e Canhotinho, no Agreste
Meridional, como exemplo de municípios onde os prefeitos cumpriram todos os
critérios exigidos pelo FEM, mas não receberam os recursos acertados nos
convênios com a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) para os anos de
2014 e 2015. "Um programa que surgiu para ajudar prefeituras a
entregar obras como calçamentos, estradas praças e outros equipamentos públicos
transformou os municípios em devedores", definiu.
O deputado conta que ligou por duas vezes para
a Seplag em busca de solução para o problema, mas foi informado que dos R$14
milhões previstos para o programa apenas R$ 2 milhões chegaram à pasta. Também
foi orientado a procurar o secretário da Casa Civil, Antônio Figueira.
"Fui informado que o FEM passou a depender da caneta de Figueira. A
nossa preocupação é que os critérios para a liberação do dinheiro sejam
político-partidários. Não é possível que, além de ter de enfrentar cobradores,
os prefeitos passem a correr o risco de serem perseguidos politicamente”,
alerta.
Ao se observar como o secretário da Casa Civil tem
ganho poder de decisão, especialmente sobre a liberação de recursos, o deputado
diz esperar que o governador Paulo Câmara (PSB) aproveite a reforma que
pretende fazer no primeiro-escalão para demitir os demais secretários, deixando
apenas Figueira. "Além de fazer economia necessária aos cofres estaduais
ia deixar claro quem manda no Estado", arrematou.
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