Na
volta do recesso parlamentar, o líder da oposição da Assembleia Legislativa de
Pernambuco (Alepe), deputado estadual Silvio Costa Filho (PTB) pedirá
formalmente ao Governo do Estado a senha do E-Fisco, sistema que reúne todas as
informações administrativas e financeiras de gestão estadual.
Hoje,
na Alepe, apenas o presidente da Comissão de Finanças tem acesso à senha do
E-Fisco, diferentemente do que já acontece na Câmara dos Deputados e no Senado,
onde os líderes de oposição também possuem acesso às informações do exercício
financeiro do Governo Federal, o que fortalece o trabalho de fiscalização.
Silvio
Costa Filho destaca que é função do legislativo fiscalizar as ações do governo
e acha imprescindível que a liderança tenha acesso a dados fundamentais da
administração pública estadual, sobretudo os relacionados ao exercício
financeiro.
O
líder da oposição lembra que o governador do Estado, Paulo Câmara, tem origem
no Tribunal de Contas do Estado (TCE), onde atuou auditando contas públicas, e
que por isso mesmo deve ter a compreensão da importância do acesso a estas
informações, para o bom exercício da fiscalização. “A oposição de Pernambuco
não pode abrir mão deste instrumento de transparência”, reforça.
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