Essa notícia foi
publicada hoje logo às 6h53, no site NE 10, do Jornal do Commercio:
O Tribunal Regional
Eleitoral de Pernambuco (TRE) considerou improcedente a ação da Procuradoria
Regional Eleitoral (PRE) que pedia a punição do senador Armando Monteiro (PTB)
por suposta propaganda antecipada em outdoors. A PRE questionou na Justiça a
publicidade do petebista em que mostra o resultado do ranking feito pela
Revista Veja, apontando-o como um dos parlamentares mais atuantes no País em
2013. As peças foram divulgadas na região metropolitana e no interior.
A peça trazia a
seguinte mensagem: “O senador nota 10 do Brasil é nosso. Revista Veja elege
Armando Monteiro como o melhor senador do País”. Em sua defesa, o senador
Armando Monteiro alegou ao TRE informou que os outdoors tinham como objetivo
prestar contas ao eleitorado e que queria “apresentar ao cidadão a prova de que
sua confiança está sendo retribuída” e que não estava ferindo a lei eleitoral,
justificando que “houve simplesmente a apresentação de conquistas no âmbito de
sua atuação como parlamentar”.
A denúncia, feita
pela Procuradoria Eleitoral, apontava que Armando estava usando o espaço para
fazer propaganda eleitoral antecipada. O órgão pedia o pagamento de uma multa
no valor de R$ 75 mil.
DECISÃO - Em sua decisão, o
desembargador José Ivo de Paula Guimarães, membro da Comissão Especial da
Propaganda Eleitoral do TRE, considerou que não houve a prática de propaganda
antecipada por parte do senador Armando Monteiro.
“Observe-se que nos
outdoors não há algum pedido de voto e menção que será o representado,
candidato ao cargo de governador e a origem do partido. O conteúdo existente,
portanto, não pode ser considerado como propaganda eleitoral, mas uma promoção
pessoal”, disse o magistrado, em sua decisão.
NOTA - A assessoria de
imprensa do senador divulgou nota informando que “Armando Monteiro ficou em
primeiro lugar entre todos os senadores e foi o único do Brasil a receber nota
10 por seu desempenho. Entre os critérios estabelecidos pela Revista Veja e
UERJ para o ranking, estão o de ser ficha limpa; trabalhar por uma carga
tributária menor e mais simples; por mais infraestrutura e melhor gestão do
gasto público; pela defesa de um sistema educacional racional e eficiente,
entre outros.”
PAULO CAMELO, COMENTA:
ResponderExcluirQue é Propaganda Eleitoral antecipada, disso não temos dúvida. Mas, permitido pelas leis impostas pelos representantes das Classes Dominantes do país.
A Reforma Política deve contemplar alguns temas, tais como:
1 - Aferição de gastos, seja com recursos público ou privado, isto é, com Propaganda Eleitoral antecipada (veja os exemplos de Dilma e Eduardo Campos). Podendo ser punido o infrator;
2 - Proibição total da chamada "Prestação de Contas" em out-door;
3 - Proibição de governador, em pleno exercício do mandato, ser candidato a Presidente da República. A não ser que se afaste do cargo 1 ano antes.
Lembrando que no "CONGRESSO EM FOCO", entidade que mede o desempenho dos parlamentares, o senador Armando Monteiro não aparece entre os melhores parlamentares do Brasil, especificamente nos anos 2012 e 2013. Eis a lista:
Senadores: Randolph Rodrigues (PSOL), Eduardo Suplicy (PT) e Cristóvão Buarque (PDT)
Deputados Federais: Jean Wilys e Chico Alencar, ambos do PSOL
O burguês e senador Armando Monteiro, é bobo, mas não é muito bobo.
TENHO DITO
Esse é o governador que Pernambuco precisa e vai eleger, não tenho a menor dúvida, e que Garanhuns será a meninas dos olhos do nosso futuro Governador Armando Monteiro, e junto com o nosso prefeito, Izaías Régis, seremos o que é Recife hoje, um canteiro de obras.
ResponderExcluirGrande senador honesto que seja um governador que inalteca os pernambucanos.voto nele.
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