Nesta última decisão ele terá de pagar uma indenização 5 mil reais à Secretária de Educação de Garanhuns, Wilza Vitorino, por danos morais.
Blogueiro publicou uma série de postagens em suas redes sociais, trajado de vestido e peruca, relacionando sua caracterização à secretária.
Wilza Vitorino fez um BO na polícia e moveu um processo no juizado cível contra Kleber Cisneiros, alegando que as publicações tinham o objetivo de zombar de sua aparência e atacar sua honra pessoal.
Segundo a defesa da secretária, o produtor de conteúdo digital chegou a ir até a porta da Secretaria de Educação do Município pretendendo humilhar Wilza Vitorino.
Ao analisar a ação, o juiz Francisco Milton Araújo Júnior fez um contraponto entre a liberdade de expressão e inviolabilidade da Defesa da Honra e à imagem da pessoa, ressaltando que a primeira não pode ser reprimida, salvo haja abuso desta liberdade e a segunda não pode conduzir a censura prévia.
"As postagens afastaram-se do propósito jornalístico e da margem tolerável da crítica, transformando as publicações em verdadeira zombaria e menosprezo à autora, em virtude dos comentários à sua aparência e das imitações, inclusive com o uso de vestido e peruca com franja", escreveu o juiz na sentença.
Além do dano moral em 5 mil reais, o blogueiro terá que fazer uma retratação pública nas mesmas redes sociais onde postou os vídeos, bem como apagar todas as postagens em que se caracteriza com a peruca e vestido, sob pena de multa diária de 200 reais e de ser preso por desobediência.
Pelo Instagram, Wilza fez o seguinte desabafo, após a decisão do juiz:
Desde quando iniciei minha caminhada como Secretária de Educação de Garanhuns sabia que enfrentaria grandes desafios. Sempre me preparei para enfrentar todas as adversidades, com o objetivo maior de construir uma educação que a população de nossa cidade merece, mas jamais poderia imaginar que nessa trajetória encontraria atos de covardia. Passei a ser atacada nas redes sociais por ser mulher e por minhas características físicas, a ser ofendida em meu pessoal e atacaram o que tenho de mais precioso, que é a minha família. Porém, como cristã, profissional, mãe e esposa, nunca desisti do meu propósito e sempre acreditei que a justiça seria feita.
Hoje recebi a sentença dada pelo Juiz Francisco Milton Araújo Júnior em resposta a uma ação que movi no Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Garanhuns. A sentença é clara: “as postagens ultrapassam o direito à livre manifestação, expressão e pensamento, afastando-se do propósito jornalístico e da margem tolerável da crítica”. Não é liberdade de expressão quando fere o outro, quando se ultrapassa limites e não se tem respeito. Não é liberdade de expressão quando se falta ética, quando não existe profissionalismo, quando o único objetivo é cruel, vil e sorrateiro.
Ao julgar procedente o nosso pedido, a justiça mostra que a internet não é – e nunca vai ser – terra sem lei, mas, além disso, mostra que o bem sempre vence o mal. A pena da retratação pública, incluindo prisão em caso de não cumprimento, além da exclusão de todos os materiais danosos e a compensação por danos morais, serve de exemplo para que práticas como estas não voltem a acontecer mais em Garanhuns. Episódios como estes representam o tipo de oposição mesquinha e irresponsável instalada hoje em nossa cidade. Sigo com a fé inabalável que Deus segue guiando os passos desta gestão e protegendo a todos que carregam no coração o único interesse de fazer o bem aos garanhuenses e desenvolver este município que tanto amamos. A justiça foi feita e continuará sendo quantas vezes preciso for.
Cisneiros já foi condenado outras vezes pela justiça, por ataques ao prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino e a outras pessoas da cidade.
*Com informações e foto do V&C Garanhuns.
O que está acontecendo com o jornalismo de Garanhuns. Hein, gente!!! Pois quando não é excesso de BABAOVISMO, nos defrontamos com essa praga que é o jornalismo SENSACIONALISTA, baseado na arte de transformar ou converter algo, que já é RUIM, em algo ainda PIOR.
ResponderExcluir