O governador Paulo Câmara anunciou neste sábado novas medidas
econômicas, com foco nesta fase difícil
imposta pela Covid-19.
Para o socialista o momento atual da pandemia é o pior já
experimentado em todo o País. “Temos um quadro que pressiona o sistema de saúde
e que causa também impactos severos na economia. Diante disso, anunciamos agora
algumas ações para ajudar os setores produtivos – que geram emprego e renda à
população – a atravessarem mais esta fase de intensas dificuldades”, afirmou.
A
primeira das ações é a prorrogação, por 120 dias, dos prazos de pagamento do
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) apurado no âmbito do
Simples Nacional. A iniciativa é voltada para todos os estabelecimentos
contribuintes do ICMS que estejam nesse regime tributário. Estão enquadrados na
medida de benefício fiscal, e terão esse pagamento postergado por quatro meses,
microempresas e o microempreendedores.
De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Décio Padilha, a medida
representa mais de R$ 26 milhões por mês para o Estado. “O primeiro vencimento
seria agora, para março, mas fica adiado para julho. O de abril, por mais
quatro meses para frente, e o de maio também”, detalhou Padilha.
Paulo
Câmara anunciou ainda que as demais empresas poderão contar com um novo
programa de recuperação de crédito, que vai proporcionar uma redução de juros e
multas de até 90% do valor dos débitos acumulados. Décio Padilha pontuou as
condições: “A iniciativa é uma grande oportunidade para recuperação das
empresas, com condições de descontos até parcelados. Se você parcela em até
oito vezes, você tem o desconto de 80%. Tem uma sequência de parcelamentos em
que você chega até 60 meses com desconto de 30%”, explicou o secretário. Os
contribuintes terão dois meses para se inscrever no programa, a partir da data
de publicação da lei, enviada à Assembleia Legislativa na sexta-feira (12).
*Fonte: Blog Fala PE.
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