VEREADOR DO MUNICÍPIO DE ITAÍBA DENUNCIA IRREGULARIDADES NA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

O vereador Francisco Abimael Barbosa denunciou irregularidades na eleição para o Conselho Tutelar de Itaíba, domingo passado.

Na tribuna da Câmara Municipal, o parlamentar fez o seguinte pronunciamento:

A eleição para o Conselho Tutelar da Cidade de Itaíba neste domingo - dia 06.10.2019, foi marcada por falta de organização e de excesso de irregularidades, que chegaram ao nosso conhecimento através dos candidatos ao Conselho Tutelar abaixo relacionados e, também, pela sociedade local.

Muitos eleitores tiveram dificuldades de encontrar o local de votação pela falta de divulgação da mesma. Além disso, foi registrado atraso no início da votação em, pelo menos, uma das seções da sede do Município, porque o livro dessa seção foi trocado, enquanto em outras seções foi iniciada a votação antes do horários estabelecido no edital.

Também, foram verificados diversos casos de boca-de-urna realizada por alguns candidatos, cabos eleitorais e funcionários da prefeitura de cargo comissionados, sem, no entanto, ter a quem recorrer, tendo em vista que o Promotor de Justiça não se encontrava na Comarca. Ainda, não foi regularmente priorizado aos eleitores com condições especiais e de mobilidade reduzida, que desistiram do voto.

Os candidatos ao Conselho Tutelar MARIA ALDENORA DO ESPÍRITO SANTO; IZAURA INGRID MARTINS FERREIRA; AMANDA CIBELE DA SILVA; DAMIÃO JOSÉ DA SILVA; JOSEFA MARIÁ M. BEZERRA DE OLIVEIRA; AILMA DOMINGOS DA SILVA, enumeraram outras irregularidades conforme recurso à Comissão Eleitoral e, pessoalmente, ao representante do Ministério Público, que até o presente momento nada foi feito:

A uma, total desconhecimento dos membros da Comissão Eleitoral, pela não publicação dos mesmos;

A duas, que o senhor Marcelo Pilota (Funcionário Público Municipal de cargo comissionado da Prefeitura), estava usando e guiando o auto de propriedade da Prefeitura (Placa PDY-8583), para transportar eleitores específicos, sempre acompanhado do filho da candidata ROSA (GUTO) ;

A três, Eleitores aptos ao voto não constava da lista/caderno de votação e, por isso, foram impedidos ao voto;

A quatro, eleitores aptos ao voto e constante da lista/caderno não votou por outro eleitor ter votado indevidamente em sua vez;

A cinco, Marcelo Pilota mesmo não pertencendo a Comissão Eleitoral (cadastrado como motorista) participou da apuração dos votos; 

A seis, O senhor IVO LUIZ OLIVEIRA DA SILVA, conhecido por Ivo do Portão (marido da candidata MARIA SILVÂNIA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA) estava fazendo boca de urna e transportando eleitores com o seu ônibus (Placa JLC-9462), agregado à Secretaria de Educação do Município.

A sete, desorganização total, o que resultou em grandes filas e muitas pessoas foram embora do local de votação sem votar o que prejudicou vários candidatos.

Dada à relevância das funções exercida pelos membros do Conselho Tutelar, é de suma importância que o pleito eleitoral transcorra dentro das regras democráticas de direito, assegurando a igualdade de participação de todos os pretendentes ao cargo e visando evitar situações de fraude ou desequilíbrio no dia das eleições, como as práticas de boca de urna, transporte de eleitores através de carros agregados ao transporte escolar e de carro descaracterizado de propriedade da Prefeitura e outros atos abusivos e atentatórios à regularidade da referida eleição, se faz necessário que a eleição seja urgentemente declarada nula de pleno direito e que tenha uma nova eleição sem as irregularidades e fraudes que aconteceram.

Convém ressaltar que diante de irregularidades menores do que essas outras cidades já anularam os seus processos de escolha marcando assim outra data para a realização de uma nova eleição, fazendo desta forma justiça.