Na última quinta-feira (29), na Câmara de
Vereadores de Garanhuns realizou-se, uma audiência pública da Lei
Orçamentária Anual (LOA) 2019 e Plano Plurianual (PPA). O troço foi
realizado no plenário da Câmara, por meio da Comissão de Finanças e Orçamento
(CFO) da Casa Raimundo de Moraes e a Prefeitura de Garanhuns, por
meio da Secretaria de Planejamento e Gestão, comandada pelo falante
secretário, o engenheiro civil Carlos Carvalho e seu corpo
técnico(auxiliares) que nos prestaram informações truncadas, incompletas com
muito mimimi e um baita blábláblá, mas nada de concreto!!!
Como se sabe, na Lei Orçamentária Anual(LOA)
está contida as previsões de receita e fixação das despesas com cada uma
das atividades governamentais, sempre comprometidas, assim se espera, com
a ética e a eficiência na utilização dos recursos públicos. Como se trata de
lei municipal, todo o planejamento orçamentário deve ser encaminhado para a
aprovação da Câmara de Vereadores. Na parte da RECEITA, deverá estar previsto
tudo aquilo que a administração pública irá arrecadar no ano seguinte. Já na
parte da DESPESA deverão estar fixados os limites de gastos que a administração
fará em cada setor. Porém, quando o cidadão se dirige ou se depara com o
Portal da Transparência via internet, não encontra nadica de nada!!!
A Lei Orçamentária Anual(LOA) é um
Orçamento Público que possui a mesma finalidade do Orçamento Doméstico
das nossas casas, com a diferença de que é feito especificamente para o período
de um ano. Tomemos como exemplo a rubrica VERBA DE GABINETE DO
PREFEITO que estar orçada para 2019 no valor de R$
4.420.000,00(quatro milhões quatrocentos e vinte mil reais). Todos hão de
convir que a peça orçamentária de 2019 dos gastos no Gabinete do Prefeito
está faltando clareza e transparência e sobrando críticas por não constar no
Portal da Transparência da Prefeitura para que a população tenha acesso aos
desdobramentos desse montante bastante significativo. Por tudo isso o
valor é moralmente questionável, muito questionável, em razão de uma
situação dessa ser inadmissível e inconcebível a não
disponibilização desse montante para o cidadão que se acha no direito de
se informar através do acesso à Internet.
Quanta à verba em epígrafe, durante o período
em que esta administração está à frente do município, 6 anos, já foram
torrados, corrigindo a inflação, cerca de R$ 30.000.000,00(trinta milhões
de reais). É bom que fique bem claro que, não se trata de culpa ou inocência,
mas de ordenamento legal, pois não é insinuação, mas constatação. Como também
não há nenhuma acusação mesmo que informal ao gestor principal nem muito menos
que esteja havendo vigarice, má-fé, esperteza,
falsidade, desdém, irresponsabilidade ou alguma tramoia, em absoluto!!! Agora,
venhamos e convenhamos: a coisa está À LÁ VONTÊ?!?!?! Como diz o poeta
Zé Ciço, lá das bandas do Castainho: 30 milhões de reais é dinheiro
que cabra besta não conta...
Nenhum comentário:
Postar um comentário