O juiz Leonardo da Costa Couceiro, da
4ª Vara Federal de Niterói, suspendeu liminarmente na noite desta segunda-feira
a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) para
o ministério do Trabalho. A parlamentar, que foi processada na
Justiça Trabalhista por dois ex-motoristas, chegou a pedir ao
presidente Michel Temer para antecipar a posse, que estava marcada
para amanhã. O governo já
avisou que vai recorrer da decisão.
"No caso concreto, conceder a
liminar sem ouvir os réus encontra-se justificado diante da gravidade dos fatos
sob análise. Em exame ainda que perfunctório, este magistrado vislumbra
flagrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade
administrativa, em seu artigo 37, caput, quando se pretende nomear para um
cargo de tamanha magnitude, Ministro do Trabalho, pessoa que já teria sido
condenada em reclamações trabalhistas, condenações estas com trânsito em
julgado", escreveu o magistrado, que determina uma multa de R$ 500 mil
para cada agente que descumprir a decisão.
"Defiro em caráter cautelar e
liminar inaudita altera parte, provimento para suspender a eficácia do decreto
que nomeou a Exma. Deputada Federal Cristiane Brasil Francisco ao cargo de
Ministra de Estado do Trabalho, bem como sua posse", decidiu o magistrado.
*Fonte: Jornal O Globo. Foto: UOL
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