A FARSA JUDICIÁRIA

Do Professor Michel Zaidan Filho*

Consumada a farsa judiciária do TRF-4 contra o recurso interposto pela defesa de LULA, abre-se um novo capítulo na história das eleições presidenciais deste ano. 

A primeira constatação é a de que a unanimidade do veredicto condenatório (e o aumento da pena) cumpre uma exigência de não ser permitido apelações ou embargos declaratórios neste tribunal. O que levará a defesa de LULA a apelar ou recorrer ao STJ  e, depois, ao STF, ou pedir a suspensão da sentença. 

Segunda constatação: LULA não pode e nem será preso, como alguns gostariam. A lei penal brasileira diz que o sentenciado, em qualquer grau de jurisdição, só poderá ser privado de liberdade (excetuando crimes hediondos ou quando o réu pode fugir ou ameaçar pessoas), quando a sentença condenatória ´transita em jugado, depois de passar por todas as instancias recursais. 

No caso brasileiro, isso demanda muito tempo. Terceira nada impede a LULA de continuar a sua campanha política e até inscrever, na Justiça Eleitoral, a sua candidatura. O que a Lei da Ficha Limpa prevê é a proibição de posse, nos casos em que a condenação já transitou em julgado e não cabe mais recurso. 

Mesmo assim, vários candidatos de “ficha suja” concorreram nas últimas eleições e uns foram eleitos. Ou seja, do ponto de vista político, tudo continua a mesma. LULA pode e deve fazer a sua campanha política, expondo a sua agenda, mobilizando a população.

Essas considerações têm a ver com o aspecto legal ou jurídico da questão. 

Mas elas não esgotam o essencial.   A presença de LULA  nas ruas, nas mídias, nas redes sociais é fundamental para alimentar a revolta, o protesto, a indignação cívica contra esse governo ilegítimo e arbitrário que está aí. O ex-presidente LULA  representa hoje para milhões de brasileiros pobres, negros, desempregados, camponeses, operários e outros setores sociais (não corrompidos pela propaganda antipetista) um “sonho de liberdade”, como disse poeticamente  LULA. Não se vive sem esperança. Muito menos uma nação. LULA representa hoje para muitos esse “sonho de liberdade”, diante da opressão.

Os militantes petistas ou simpatizantes da causa popular e democrática ou nacionalista devem levantar a bandeira.  Há derrotas e derrotas. Mas essas não se confundem o fim dos tempos ou da batalha final. O caminho da justiça e da liberdade é semeado de obstáculos, de recuos e retrocessos. Mas depende substancialmente do ânimo, da convicção, do sonho  de cada militante que acredita em seu ideal.

Não há glória nas conquistas sem luta ou sacrifício. O preço das nossas conquistas sociais e democráticas é, muitas vezes, a dor e o desapontamento diante de pequenas derrotas. Mas nada disso deve comprometer a luta, que vai continuar, continuar e continuar.

“Quien pelea, no muerre”.