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domingo, 16 de julho de 2017

A IMPOTÊNCIA DA RAZÃO JURÍDICA E O FIM DA POLÍTICA


Por Michel Zaidan Filho*

A crise institucional brasileira é parecida como a “Caixa de Pandora”, uma vez aberta começa uma sucessão de escândalos, manobras, indecências que fariam corar o mais sórdido dos integrantes da quadrilha de Ali Babá.

Naturalmente, quando se dá golpe – mesmo com as aparências de legalidade – como ocorreu com a Presidente Dilma Rousseff, com motivações políticas e econômicas hoje sobejamente conhecidas, não se espera respeito à lei, à moralidade pública ou à Constituição.

Mas o que vem ocorrendo no cenário político do país surpreende ao pior dos realistas desencantados com os fatos.

Desde que se abriu o processo de delação e denúncia contra o atual ocupante da cadeira presidencial, desencadeou-se uma série de episódios profundamente lamentáveis não só para a combalida saúde republicana, mas para a credibilidade do povo nas instituições políticas do Brasil.

A soltura do assessor de Temer, a volta do senador Aécio Neves para o Senado e, agora, as manobras patrocinadas pelo denunciado que levaram à substituição em massa de seus aliados na CCJ com o objetivo do arquivamento da denúncia, tudo isso em que mundo estamos vivendo hoje.

Curiosamente, na academia a discussão sobre direitos humanos, a pena, o regime carcerário e o massacre cotidiano de presos, parece sem importância diante desses escândalos protagonizados pela chamada “classe política”.

É como se vivêssemos em dois universos paralelos: um o do Direito, da Constituição, das Normas e Garantias individuais (e seus clientes preferenciais- “os criminosos de colarinho branco”, onde é sempre possível achar um amigo no Poder Judiciário e ganhar uma tornozeleira eletrônica na frente de 4.000 presos “comuns”): e  o outro, dos “corpo infames”, “abjetos”, sem direitos ou garantias individuais.

Um país que suporta – sem se indignar – as cenas de impunidade, cinismos, falta de vergonha, como esse, não pode dá um tratamento minimamente digno, humano, justo a ninguém. A não ser esse “rebotalho de iniquidades” que atende pelo nome de “reforma trabalhista”, com que querem reinstalar a escravidão do trabalho no Brasil.

Esse abismo, essa distância entre os dois mundos penais e de direitos e garantias, socava os fundamentos da consciência ética, republicana, cidadã, em qualquer lugar do mundo. Não pode haver dois marcos legais ou dois direitos penais para uma mesma sociedade. Ou bem universalizamos essas conquistas do “garantismo” jurídico e penal, abrangendo todas as pessoas, independentemente de cor, raça, credo, orientação sexual, gênero etc. Ou instituímos  uma sociedade de castas, de estamentos,    baseada em privilégios, no dinheiro, nas posições sociais, no capital social e assim por diante.

O que não dá mais para aguentar são as discussões sobre o justo e o injusto, o  certo e o errado, enquanto aqui – do lado de fora – campeia a desigualdade, o desrespeito, a humilhanção e acima de tudo, a indiferença.

Como disse o corvo de Edgar Allan Poe, “nunca mais, nunca mais, nunca mais”.

*Michel Zaidan Filho é garanhuense, cientista político, escritor e professor da UFPE na área de humanas, no Recife.

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