O plenário do Senado aprovou, nesta
quarta-feira (14), parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) ao projeto de
lei que autoriza a destruição de documentos em papel classificados como
temporários que foram digitalizados. O projeto de lei, que vai agora à votação
da Câmara dos Deputados, determina que o documento digitalizado tem o mesmo
valor probatório do original de papel e é dotado de fé pública.
O projeto de lei – PLS 146/2007, de
autoria do senador Magno Malta (PR-ES) – altera legislação de 2012 que proíbe a
eliminação de documentos físicos, impedindo que o Executivo avance na chamada
desmaterialização de processos, como já ocorre no Judiciário. O parecer de
Armando justifica a iniciativa pela redução de despesas com gestão de arquivos
na administração pública, estimada em R$ 1,5 bilhão por ano somente na União.
Os documentos considerados históricos continuarão a ser preservados depois de
digitalizados.
“Além da redução de despesas com a
manutenção de documentos em papel, cuja guarda ocorre, muitas vezes, em lugares
precários e de baixa segurança, o projeto aumenta a transparência, a
acessibilidade à informação e a modernização tecnológica, recupera espaços
físicos em arquivos, facilita o manuseio e promove a sustentabilidade
ambiental”, assinala o parecer de Armando Monteiro, aprovado pelo plenário.
Armando assinalou ele ainda, no
relatório, que a medida se enquadra nos objetivos do Grupo de Trabalho de
Reformas Microeconômicas, que preside no âmbito da Comissão de Assuntos
Econômicos do Senado. O GT foi criado para promover mudanças na legislação que
contribuam na diminuição de custos, aumento da produtividade e, no caso do PLS
146/2007, na geração de impacto fiscal positivo.
Foto: Ana Luisa Souza
O senador armando Monteiro é favorável as reformas do golpista temer, reformas estas que acabarão com o trabalhador do país.p
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