Ao julgar o pedido do Ministério
Público de Pernambuco, através do seu representante em Capoeiras, promotor Reus
Alexandre, a juíza de direito Priscila Maria de Sá Torres Brandão, optou por
tornar indisponíveis os bens da prefeita do município, Lucineide Reino (Neide
Reino) e do ex-secretário de Saúde, Edson de Almeida Costa, evitando a medida
mais drástica de afastar a socialista do cargo, como chegou a propor o
representante do MP.
“... ao
contrário da medida cautelar de indisponibilidade de bens, a medida de
afastamento de cargo possui caráter excepcional e o perigo deve estar
efetivamente demonstrado e relacionado ao prejuízo da instrução
probatória do feito.
E mais: quando se trata de afastamento de
agente público que possui mandato eletivo, a medida deve ser ainda mais
excepcional, posto que o agente foi eleito pelo voto popular, de forma que tal
medida drástica só deve ser tomada diante de fatos bastante graves e
devidamente embasados, sob pena de cassação transversa do mandato.
No caso em tela, apesar de o autor ter solicitado o
afastamento da requerida Lucineide Almeida Reino do cargo de Prefeita Municipal
de Capoeiras, no seu segundo mandato, para garantir a instrução processual, não
foi alegado qualquer fato específico que tenha implicado ou possa a vir
acarretar prejuízo à instrução processual. Não houve relatos de requisições de
informações não respondidas, nem de recusa por parte desta em esclarecer os
fatos sempre que foi requisitada, tão pouco se mencionou tentativa efetiva de
intimidação de testemunhas, havendo apenas o autor pleiteado a liminar de forma
genérica e sem apresentar subsídios fáticos para embasar tal pedido, não sendo
suficiente a indicação de previsão legal da medida”, escreveu Dra. Priscila na sentença,
publicada nesta quinta-feira, dia 22.
Com relação à indisponibilidade
dos bens da prefeita e do ex-secretário, a magistrada
determinou que “sejam oficiados com urgência os Cartórios de Registro de
Imóveis de Garanhuns, Capoeiras, Caetés e Recife para que informem a existência
de bens em nome dos requeridos e em caso positivo, anote-se desde logo a
restrição de impossibilidade de transferência por conta da presente ação”.
Determinou, ainda, que seja feita busca no RENAJUD
e, em caso da existência de veículos registrados em nome dos requeridos, que
seja incluída restrição de alienação de tantos quantos bastem a assegurar a
presente ação.
Decisão deixa evidente que os recursos públicos não
vinham sendo bem aplicados e o caso continuará sendo investigado pelo
Ministério Público e outros órgãos como por exemplo o Tribunal de Contas do
Estado.
A juíza Priscila Maria julgou por enquanto apenas o
pedido de afastamento do cargo, feito
pelo promotor público. Quanto à sugestão de cassação da chapa eleita em
Capoeiras em 2016, também objeto de encaminhamento do Ministério Público,
provavelmente essa decisão só terá tomada após a volta do recesso do meio do
ano.
ResponderExcluirEm que pese o Ministério Público como defensor da sociedade fazer sua parte, porém, o veredicto da juíza de Capoeiras é digno de aplausos, muito bem embasado, muito bem fundamentado, claro, cristalino, espetacular!!! De parabéns a juíza que demonstrou, dentro da lei e, do respeito ao eleitor que por livre e espontânea vontade votou numa cidadã, pela segunda vez consecutiva, que é apaixonada pelos seus munícipes e faz das tripas coração para trazer o bem e o melhor para a bem tratada e abençoada Capoeiras, apesar dos parcos recursos. Parabéns a todos que fazem (e não desmancham OU tentam) o município por ter uma gestora da envergadura moral E do porte de Neide Reino!!!
0 que a Prefeita de Capoeiras fez em nada é diferente de todos os ex-prefeitos que já passaram por Capoeiras e os 5.570 Prefeitos e os 27 Governadores com os 513 Deputados Federais e os 81 Senadores.
ResponderExcluirUm Senador que pula de 8 e 10% para 50% em 30 dias não foi por mágica e nem tão pouco por sorte e sim porque usou a máquina pública e o dinheiro dos empresários e empreiteiros a seu favor.
0 voto dado de desempate de 3 x 3 pelo Dr. Gilmar Mendes desconcertou tudo e mostrou que todos são iguais em gênero,número e grau.Todos compram e cooptam os eleitores.
Dr. Jarbas Vasconcelos cooptou todos os ex-prefeitos do Dr. Miguel Arraes e depois estava o ex-governador em 2010 dizendo que os ex-prefeitos foram cooptados por Eduardo Campos.Em 2012 estava o Senador no palanque do ex-governador fumando o cachimbo da paz.
Neide Reino e Nenen vieram exatamente da escolinha do ex-prefeito Carlos Batata que mandou e desmandou na administração de Capoeiras por muitos e muitos anos. Que por sinal fez uma grande administração ao lado do ex-prefeito Dudu o que mais fez e tentou mudar Capoeiras verdadeiramente.