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domingo, 16 de abril de 2017

DEMOCRACIA E A LIBERDADE DO DISSENSO


Por Michel Zaidan Filho*

Questionado, em debate na PUC de São Paulo, sobre a recepção estrangeira ao “Impeachment” da Presidente Dilma Rousseff, respondi que os jornais e governos de vários países tinham recebido com muita cautela ou desconfiança o movimento que culminou com o afastamento da Presidente da República. 

Publicações prestigiosas como EL PAIS, LE MONDE DIPLOMATIQUE, FINANCIAL TIMES e outros não só discutiram o aspecto legal daquela operação, como manifestaram muitas dúvidas sobre as motivações, os objetivos e a idoneidade de seus agentes.

O principal questionamento tinha a ver com a insegurança jurídica   que então se instalaria no país com o casuísmo e a duvidosa legalidade de determinadas medidas tomadas pelo Parlamento brasileiro, com  a finalidade de executar a agenda privatizante e  flexibilizadora  dos direitos sociais que então passou a prevalecer no Congresso Nacional.

Isso porque a sorte dos contratos e compromissos firmados pelas empresas estrangeiras depende, naturalmente, do respeito às regras pré-existentes àquelas negociações. É preciso acrescentar que a atuação “militante”, por um lado, e” hesitante”, por outro, de nosso Judiciário também ajudou muito nessa desconfiança generalizada.

Que dizer, por exemplo, de dois ministros das Relações Exteriores investigados pelo Supremo Tribunal Federal, e que o triunvirato dos “homens fortes” deste governo estarem sob suspeita, sem falar no próprio ocupante da cadeira presidencial?

Mas isso não é o mais importante para os brasileiros. Ditaduras piores sobreviveram ao desprezo da comunidade política internacional. Quero tratar aqui de um problema mais sério: a falta de segurança jurídica, em nosso país, para o exercício do contraditório. Seja no âmbito local ou no nacional.  Ou seja, o direito de fiscalizar e opor reparos à indicação e a própria gestão das autoridades escolhidas, sabe-se lá por que meios e com que interesses.

Não se pode mais criticar o perfil administrativo e o histórico político de determinados gestores, sem o risco de uma interpelação judicial. Quando se trata de acusações e reportagens veiculadas pelos grandes meios de comunicação, o tratamento é um. Quando se trata de cidadãos e cidadãs, individualmente, o tratamento é outro. 

Pelo visto, o clima de impunidade e ilegalidade que se abriu com o “golpe parlamentar” alimentou a disposição autoritária, intransigente de certos políticos em relação aos críticos. Ora é um direito de qualquer um discordar das medidas tomadas em relação à educação, à saúde, à previdência, ao direito do trabalho, quando acha que essas medidas atingem direitos, expectativas de direitos ou conquistas sociais e trabalhistas há muito consolidada.

Mais ainda, quando se dão ao talante de gestores – mal preparados para suas pastas que atuam, muitas vezes, como meros prepostos de empresários, grupos econômicos ou lobbies. Como cidadão, educador ou contribuinte e  eleitor, cada um (a)  tem o direito de discordar, sem sofrer constrangimento legal ou assédio de oficiais de justiça, na porta de suas casas. Medidas que assumem o caráter de intimidação política diante do descalabro administrativo que tomou conta do país.

Não resistir, não discordar de tal descalabro é que seria imoral e criminoso. A omissão, o silêncio é uma forma de conivência com o assalto à cidadania, tal como vem   se dando no Brasil. Não se pode esperar   pelas conveniências políticas de parte da base aliada desse governo, para evitar a catástrofe. É preciso protestar, ir às ruas, denunciar em alto e bom som o crime de lesa-Republica, lesa-cidadania que está sendo perpetrado nesses dias.

Outro aspecto em ponto menor é o que vem se dando na esfera local e estadual, com a ação persecutória, intolerante que vem sendo exercida no estado de Pernambuco. O que pode haver de comum entre “o imaginário da revolução de 17” e um governo bizarro, incompetente, desastrado que prefere responder às críticas à sua gestão com medidas jurídicas e policiais? – Só se for como estímulo a mais uma revolução em nosso estado, contra tal estado de coisas que se observa. Enquanto isso, a oligarquia vai preparando a sua sobrevivência e perpetuação através de filhos e filhotes, de olho nas eleições proporcionais do próximo ano.

E na UFPE, o que está acontecendo?

*O garanhuense Michel Zaidan Filho é escritor, cientista político e professor da Universidade Federal de Pernambuco, na área de Ciências Humanas.

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