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quarta-feira, 28 de dezembro de 2016

ÁLVARO PORTO DENUNCIA ATRASO DE REPASSES DO FEM

A suspensão de repasses de recursos a prefeituras de Pernambuco está matando de inanição o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) e obrigando prefeitos a encerrar o ano com cobradores na porta. A denúncia é do deputado estadual Álvaro Porto (PSD). Ele tem sido procurado por gestores que vêm sendo pressionados por prestadores de serviços que querem receber pelo trabalho realizado. 

“Há municípios onde obras estão paradas por conta da suspensão de repasses. E existem situações em que as obras estão terminadas, as prestações de conta estão em dia, as vistorias também e, ainda assim, o dinheiro aprovado pelo programa não chega aos municípios", disse. "Este Governo está desmontando todas as iniciativas positivas criadas pelos Governos de Eduardo Campos. Já acabou com o Pacto Pela Vida e agora vai enterrando o FEM", completa.

Porto cita Angelim e Canhotinho, no Agreste Meridional, como exemplo de municípios onde os prefeitos cumpriram todos os critérios exigidos pelo FEM, mas não receberam os recursos acertados nos convênios com a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) para os anos de 2014 e 2015. "Um programa que surgiu para ajudar prefeituras a entregar obras como calçamentos, estradas praças e outros equipamentos públicos transformou os municípios em devedores", definiu. 

O deputado conta que ligou por duas vezes para a Seplag em busca de solução para o problema, mas foi informado que dos R$14 milhões previstos para o programa apenas R$ 2 milhões chegaram à pasta. Também foi orientado a procurar o secretário da Casa Civil, Antônio Figueira. "Fui informado que o FEM passou a depender da caneta de Figueira.  A nossa preocupação é que os critérios para a liberação do dinheiro sejam político-partidários. Não é possível que, além de ter de enfrentar cobradores, os prefeitos passem a correr o risco de serem perseguidos politicamente”, alerta. 

Ao se observar como o secretário da Casa Civil tem ganho poder de decisão, especialmente sobre a liberação de recursos, o deputado diz esperar que o governador Paulo Câmara (PSB) aproveite a reforma que pretende fazer no primeiro-escalão para demitir os demais secretários, deixando apenas Figueira. "Além de fazer economia necessária aos cofres estaduais ia deixar claro quem manda no Estado", arrematou.

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