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GOVERNO DE PERNAMBUCO

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Presença do Governo no Agreste Meridional

quarta-feira, 23 de novembro de 2016

ÁLVARO PORTO FAZ NOVAS COBRANÇAS AO GOVERNO

Dos R$ 70 milhões a que os deputados estaduais têm direito em emendas em 2016, apenas R$ 11,7 milhões foram pagos pelo Governo do Estado até agora. 

As informações são da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa e levaram o deputado Álvaro Porto (PSD) a fazer um alerta nesta terça-feira (22.11), no plenário. “Em pouco mais de 30 dias o Governo vai conseguir liberar os mais de R$ 58 milhões que faltam para cumprir o seu compromisso?”, questionou, em discurso.

O parlamentar revelou que das emendas da sua autoria, somente R$ 164,7 mil do R$ 1,4 milhão previsto foram repassados. De acordo com ele, caso o pagamento não seja efetuado, entrará com as medidas judiciais cabíveis contra o governador para assegurar que os recursos sejam liberados.

No discurso, Porto destacou que outros deputados que passam pela mesma situação estão insatisfeitos e impacientes. “Não só entre os de oposição, mas também entre os da base. Nós deputados e, principalmente, o povo que representamos aqui vivemos dias de apreensão. Afinal, os recursos das emendas destinam-se a obras que repercutem na vida de quem nos garantiu o mandato”, salientou.
O deputado disse ainda que não há sentido em procurar o secretário da Casa Civil, Antônio Figueira, para tratar da questão, como sugeriu o secretário de Articulação, André Campos. “As emendas são impositivas. Não há razão para que deputados se humilhem em busca do que está assegurado legalmente”.

A postura do Palácio do Campo das Princesas, de acordo com Porto, revela o desequilíbrio que existe entre os Poderes em Pernambuco. “O Executivo continua dando as cartas e a Assembleia permanece em segundo plano, à espera da boa vontade do Governo”.

Na ocasião, o deputado lembrou que a instituição das emendas impositivas foi umas das iniciativas mais acertadas do ex-governador Eduardo Campos. “Sabiamente, ele trabalhou para assegurar mais autonomia aos deputados. Infelizmente, vemos que essa autonomia vem sendo perdida”.

FEM EMPERRADO - Outra herança de Eduardo, o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) está sendo emperrado pela atual gestão, segundo Porto. “Existem municípios onde obras estão paradas por conta da suspensão de repasses. Há ainda casos em que obras foram concluídas sem que a totalidade dos recursos fosse liberada.  Em decorrência disso, prefeitos estão com fornecedores na porta”, salientou.


Para o deputado isso acontece, entre outros motivos, porque o Governo simplesmente não fiscaliza as obras e, consequentemente, não aprova contas e emperra os repasses. “O mais grave é que, qualquer cobrança feita ao Governo sobre a demora no FEM, é endereçada à Casa Civil”, disse. Ainda de acordo com o deputado, prefeitos estão sendo avisados de que as liberações só acontecem mediante a autorização do secretário da pasta. “Quer dizer, assim como as emendas dos deputados, o FEM passou a depender da caneta de Antônio Figueira”. 

3 comentários:

  1. parabens alvaro lute por nos.porque nao vemos nem um outro politico,que se elegeu ou reelegeu fazer nada por nois ai.voçe é o unico deputado que cobra deste miseravél deste governador.

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  2. O Aeroporto reclama, xinga, faz aquele teatro todo mas não larga o osso de jeito nenhum.

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  3. Caroo Roberto eu queria que você fizesse uma pergunta ao Deputado Álvaro Porto porque ele fala do Governador e tudo que ele manda para Assembléia ele aprova, ele se elegeu ao lado do Senador Armando Monteiro um grande homem, futuro Governador de Pernambuco, então ele agora não tem do que reclamar se deixou esse homem se contente onde está, quem procura acha.

    Ricardo de Garanhuns-PE que votei nele e Armando.

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