Por Michel Zaidan Filho*
Estive, nesta semana que passou, no 1. Congresso Jurídico da Faculdade de Limoeiro. O conclave dedicado ao tema dos Direitos Humanos e o cumprimento dos tratados internacionais pelas nações, contou com a participação de Juízes, promotores de justiça, advogados e até de um ex-ministro e ex-presidente do STF, Joaquim Barbosa. Duas coisas me chamaram muito a atenção nesse encontro: primeiro, a discussão do papel do Ministério Público no cumprimento dos Direitos Humanos; segundo o momento muito delicado em que se encontram no mundo, na América Latina e no Brasil, os direitos humanos e do cidadão.
Tive a pachorra de aguardar
até as 21:00 as falas dos ilustres palestrantes que me antecederam, nesta noite
(dia 21). E fiquei curioso como ex-integrantes da PG estadual, discursavam
sobre a autonomia e a liberdade do Ministério Público, no novo ordenamento
jurídico, seu papel de fiscal da cidadania, garantidor de direitos etc. E me
lembrava das autoridades públicas (do PSB) que governam Pernambuco. Como pode
haver autonomia e liberdade de um Poder, quando seus membros são indicados ou
nomeados por quem deve ser fiscalizado e responsabilizado civil e penalmente,
quando ocorrem casos clamorosos de denúncia de improbidade administrativa,
gestão temerária ou corrupção? - Em tese, a separação dos poderes deveria
garantir a independência de cada um em relação ao outro.
Infelizmente, não é assim que
acontece na prática corriqueira de procuradores e magistrados em relação ao
Poder Executivo. Muitas vezes, este último encontra inúmeras maneiras de
cooptar ou neutralizar as atribuições legais do Ministério Público ou da procuradoria
do Estado: desde o poder de nomeação para altos cargos, seja na magistratura,
seja no MP, até os mimos da infinidade de gratificações dispensados a esses,
tudo concorre para que a função precípua de controlar e fiscalizar as ações
administrativas do gestor termine por restar como letra morta e decretar a
impunidade dos ilícitos na administração pública.
Casos de nepotismos, de
favorecimento a terceiros em grandes obras públicas, superfaturamento no
pagamento de desapropriações, subpreços na venda de terrenos públicos etc. tudo
isso passa como fatos corriqueiros e banais do dia-a-dia da administração pública,
e nenhuma providência é tomada para averiguar ou responsabilizar os gestores
envolvidos nesses casos. Mais graves são as consequências eleitorais dessa
clamorosa omissão: estes mesmos gestores caminham placidamente para uma campanha
eleitoral, como se não devesse prestar o mínimo esclarecimento à opinião
pública, em face da passividade daquele outro Poder que deveria, sim, ter
cumprido com a sua missão constitucional. Quem perde é a cidadania, iludida com
a purpurina e o glamour da propaganda enganosa do gestor público.
O segundo ponto que mereceu a minha atenção foi mais interessante. Depois de uma exposição didática da evolução do Direito e a crise que se abriu com a virada linguística na filosofia do Direito, conduzindo a uma perspectiva nominalista da Justiça e dos próprios direitos humanos, alguém pediu a palavra e perguntou pela situação dos direitos humanos na América Latina, sobretudo na Venezuela. Essa questão deu ensejo a uma análise mais ampla da situação extremamente delicada em que se encontram os DD.HH.
O segundo ponto que mereceu a minha atenção foi mais interessante. Depois de uma exposição didática da evolução do Direito e a crise que se abriu com a virada linguística na filosofia do Direito, conduzindo a uma perspectiva nominalista da Justiça e dos próprios direitos humanos, alguém pediu a palavra e perguntou pela situação dos direitos humanos na América Latina, sobretudo na Venezuela. Essa questão deu ensejo a uma análise mais ampla da situação extremamente delicada em que se encontram os DD.HH.
No mundo de hoje. Depois que
a agenda da política externa norte-americana de "guerra ao terror"
dominou a política externa da União Europeia e convenceu os governos europeus a
integrarem a frente de guerra no Oriente Média e Ásia central, num triste
processo de "libanização" de vários estados considerados inimigos dos
EE.UU, o cumprimento dos tratados internacionais de Direitos Humanos passaram a
ser cumpridos "À la carte", como disse a Anistia Internacional.
Os governos beligerantes,
liderados pelos EE.UU., passaram a submeter esses tratados a razões de Estado,
nem sempre coincidentes com os interesses da Humanidade ou de seus concidadãos.
A face mais visível desse horizonte incerto para os DD.HH. é o que vem
ocorrendo na América Latina, com uma sucessão de golpes parlamentares contra
governos constitucionais e legítimos, em benefício da execução de uma agenda econômica
neoliberal e pró-mercado (Paraguai, Honduras, Brasil).
Naturalmente, esse movimento
não é alheio aos interesses da política externa norte-americana, que voltou a
fazer acordos bilaterais com vários países latino-americanos e a tentar enfraquecer
o processo de integração regional, liderado pelos governos de centro-esquerda.
E aí chegamos ao Brasil: nunca se viu uma ameaça de retrocesso tão grande, como
a que estamos assistindo nesse momento: o desmonte e a deslegitimação do SUS,
as propostas indecorosas de reduzir e simplificar a grade curricular do ensino
médio (retirando ou flexibilizando o ensino da filosofia, sociologia etc.), o
ataque às políticas de transferência de renda para a população mais pobre, a
privatizando do que resta do patrimônio nacional e - mais grave - a imposição
de uma Estado de exceção "episódico" que caminha a passos largos para
se torna explícito e permanente.
Continuam as manobras de um certo poder judiciário (ativista) para intervir arbitrariamente no processo político brasileiro, com prisões espetaculares, conduções coercitivas, divulgação de trechos de delações, com um único objetivo: alijar determinados atores políticos do jogo eleitoral. E tudo com a cumplicidade da mídia golpista e imoral, absolutamente sem controle democrático, que nós temos nesse país.
Temos de convir que os principais
responsáveis pela fiscalização das leis e de seu cumprimento vêm colaborando
ativamente para o seu fim e a mais absoluta insegurança jurídica que este
país já experimentou. Em que Tribunal da História responderão essas pessoas por
esses atos de lesa-cidadania e lesa-pátria?
PAULO CAMELO, COMENTA: O pessoal da academia, no máximo, são de tendência social-democrata. Isto porquê os acadêmicos, em sua maioria, não são marxistas-leninistas-trotskystas. Portanto, a análise dos acadêmicos não vai até o fim. Numa sociedade burguesa o "Direito" está a serviço do Capital, ou seja das Classes Dominantes do País, isto é, da Burguesia.
ResponderExcluirJá vi que o Paulo Camelo não foi às academias de ciências e letras! - Porque, nesse pequeno comentário, o Camelo estraçalhou a gramática! – Vejam: "O pessoal da academia... 'são' de tendência 'social-democrata'". "'Isto 'porquê'" (??)... – 2. E ainda vem o Camelo com esse discurso bobo de "burguesia" e quejandos! - Tenha a santa paciência, ô Camelo! /.
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