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quarta-feira, 28 de setembro de 2016

O QUE HÁ DE COMUM ENTRE A UNINASSAU E O ESTADO DE EXCEÇÃO?


Por Michel Zaidan Filho*

Muito por acaso, dei com o Professor João Maurício Adeodato, na sala dos docentes, de uma certa faculdade aqui em Recife . Surpreendi-me com a presença do ex-colega da Pós-graduação de Direito, da UFPE. Julgava-o em Vitória do Espírito Santo, onde fora organizar uma "Law School", uma  escola de práticas jurídicas. Diante da minha surpresa, o professor explicou que continuava trabalhando em Recife e que era assessor especial da Presidência da UNINASSAU. Imagino que como advogado brilhante e autor de obras sobre a filosofia do Direito, sendo - como é - reconhecido nos meios jurídicos nacionais, os préstimos de João Maurício devem ser valiosos para a Presidência do grupo "Ser Educacional", num momento em que se especula que a influência do grupo se estendeu até o Ministério da Educação, através da nomeação de outro assessor.

Mais surpreso ainda fiquei quando li o artigo, publicado na Folha de S.Paulo, do já citado professor,  sobre o processo (ilegal) de Impeachment da Presidente Dilma. E fiquei na dúvida. A defesa teórica do Impeachment teria algo a ver com a consultoria de ouro prestado pelo docente ao Grupo Uninassau ou seria uma contribuição desinteressada ao debate, à luz da filosofia do Direito e da Filosofia Política? - João Maurício mobiliza a favor de sua tese autores alemães como Nicos Luhmam e Karl Schmidt. Pretendia juntar "formalismo jurídico" e "decisionismo político". E fala da conhecida tese luhmaniana da "legitimação pelo processo". Diria ele, do ponto de vista procedimental (das regra s jurídicas ) nada haveria que objetar, pois tudo teria obedecido ao rito estabelecido na Constituição. Do ponto de vista da teoria política, é onde entra Karl Schmidt, com a doutrina do decisionismo político, que tanto ajudou o Estado de Exceção hitlerista. Portanto, o Impeachment não é golpe, é um procedimental legal.

Há muito tempo, venho discutindo com os colegas a diferença entre filósofos e sofistas, ou seja, entre os que acreditam na correção de sua doutrinas filosóficas sobre a Justiça, o Bem, a Verdade etc. e aqueles que "vendem" a sua cultura jurídica ou filosófica a pessoas e instituições, com o objetivo de justificarem os interesses dessas últimas, à base de argumentos filosóficos ou jurídicos. Quando um filósofo se coloca na condição de assessor especial de um grande grupo privado de ensino superior, fico imaginando quem ganha e quem perde com essa operação. A filosofia ou Direito dificilmente terão nada a ganhar com essa serventia. Mas o dono ou presidente do grupo de locação dos serviços educacionais, com certeza ganhará e muito. Não deve ser fácil conseguir os préstimos filosóficos e  jurídicos de um competente acadêmico para legitimar seus negócios "educacionais". Mas não é impossível e pouco lucrativo. A cátedra não enriquece ninguém, embora dê prestígio social. Mas a advocacia administrativa de uma grande empresa - além da publicística desinteressada - ainda que embalada no verniz da filosofia e do Direito, é muito rendosa. E assim caminha a triste história da educação brasileira....


PS.  Prestar atenção para as doutrinas nominalistas e relativistas do Direito, mais ainda reforçadas pela chamada "virada linguística" de inspiração  wittgensteiana, que esvaziou as pretensões de validade do discurso jurídico e o transformou em meros atos retóricos a serviço de imperativos de poder ou  simples interesses. As pregações de Karl Schmidt sobre o Estado de Exceção tornaram-se atualíssimas no Brasil de Hoje: Estado de Exceção disfarçado de democracia.

*Michel Zaidan, natural de Garanhuns, é professor da UFPE, escritor e cientista político.

3 comentários:

  1. O que fala o Sr Michel Zaidan teria alguma lógica, se a UNINASSAU não tivesse sido uma das empresas que mais ganhou dinheiro PÚBLICO, no período de governo petista com o PROUNI.

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  2. Bem, antes de mais nada: Sofistas são filósofos e acho que por conhecer bem o tema, João Maurício e boa parte dos filósofos que estudam os alemães, os gregos e outras grandes escolas do conhecimento filosófico, sabe que é na escola Alemã, de onde saiu a metáfora Marxista, quw se retomou o estudo da retórica, um aprimoramento dos textos e práticas sófísticas, tomarão como elogio ser(em) taxado(s) como sofista(s), pois não é fácil ser e ter um discurso sofisticado.
    João, para quem o conhece, é de esquerda, mas não de forma acéfala, por não estar preso a nenhuma ideologia político-partidária, por ser um cético, uma pessoa que tem verniz, pois o que há por baixo precisa ser protegido: madeira de lei.
    A tentativa de desmerecer o debatedor, de afirmar sua carência de isenção é sim uma forte prática sofista das fases mais utilitaristas, mas isso não se emprega a JM, como se toda uma vida acadêmica pudesse ser manchada por uma opinião leviana em um blog, de quem não o conhece para falar de sua vida profissional.
    João se aposentou de uma carreira dedicada a UFPE e pode trabalhar onde desejar, sem perder sua ética e sua dignidade. A quem quer defender uma estrutura decadente, para não perder o esforço de uma construção embasada em uma defesa de uma fé cega em um partido, mas vocacionado a uma religião do que política, jamais as bases da filosofia ou do direito. JM foi, é e será modelo e não se vende(u) só porque defende um viés político diverso. Uma afirmação dessa monta é uma leviandade, um desatino e uma agressão a um colega professor, que tem seu texto espalhado pelo País por sua qualidade, ao tecer comentários óbvios a qualquer um em pleno domínio de suas faculdades: não há golpe.
    Espanta que um cientista político não possa conviver com o oposto e por faltar argumento, ataque a outra pessoa e não o argumento. Aí nem nazista.

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  3. José Fernandes Costa30 de setembro de 2016 01:40

    MAIS TARDE,LEIO E COMENTO !!!

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