O deputado estadual Álvaro Porto (PSD) apresentou,
nesta terça-feira (20.09), pedido de informação voltado para o controle de
gastos do Governo do Estado com a contratação de atrações musicais. Também deu
entrada em Projeto de Lei que estabelece prazo de 30 dias, contados a partir da
apresentação da nota fiscal ou fatura, para pagamento dos artistas –
especialmente os locais – contratados para a realização de shows bancados pelos
cofres de Pernambuco.
As iniciativas têm o objetivo de assegurar o fim de
gastos excessivos e nocivos ao caixa estadual e de eventuais privilégios de
empresas contratantes. Visa também e, principalmente, o pagamento do cachê a
cantores, bandas e músicos que trabalham e penam para receber.
Com o PL e o pedido de informação, o deputado
atende a pedidos de artistas que o têm procurado com regularidade no gabinete
com queixas relacionadas a atrasos no recebimento dos valores contratados.
Aliás, se aprovado, o PL findará uma prática antiga
que humilha e desvaloriza a classe artística de Pernambuco. A cada ano, como se
sabe, há casos de atraso na quitação dos contratos firmados no Carnaval, ciclo
junino e outros eventos e festividades culturais.
Além de fixar os 30 dias para o pagamento, o PL,
diz que “havendo inconsistência quanto ao serviço prestado ou quanto aos
valores indicados na nota fiscal ou fatura, o órgão contratante terá 15 dias
para rejeitar o recebimento do serviço, total ou parcialmente”. Ocorrendo isso,
o prazo para o pagamento (os 30 dias) naturalmente será suspenso.
Já o pedido de informação, destinado ao governador
Paulo Câmara, quer fazer um pente fino nos contratos fechados em 2016 pela
Secretaria de Turismo, Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur), Secretaria de
Cultura e Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco
(Fundarpe).
Entre outros pontos, o pedido quer saber quais
foram as cidades e os respectivos artistas, cachês e produtores contratados,
listados individualmente, beneficiadas com recursos do tesouro estadual para a
realização de festividades em 2016.
Também questiona quais as empresas produtoras de
eventos culturais, listando-se a razão social e CNPJ, receberam valores
diretamente do Governo do Estado, com recursos oriundos do tesouro pernambucano
para a realização de shows em 2016 e qual o valor recebido por cada empresa.
O pedido segue indagando sobre quem foi e quem não
foi pago, quais produtoras e artistas receberam de forma parcial, qual o
critério para o pagamento de alguns e o adiamento da liberação de cachês para
outros e a previsão de quitação dos contratos pendentes.
INQUÉRITO MPPE - Em outubro do ano passado, denúncia feita em fevereiro por Porto, apontando discrepância
nos valores de contrato de cantores e bandas, levou o Ministério Público a
entrar em ação.
A promotora
de Defesa do Patrimônio Público de Olinda, Ana Maria Sampaio de Carvalho, abriu
inquérito para apurar suposto superfaturamento de cachês de artistas
contratados da Empetur no Carnaval daquele ano. O inquérito está em andamento.
(Da Assessoria do Parlamentar).
*Na foto que ilustra a matéria o cantor Alcymar Monteiro, um dos artistas prejudicados por atraso no pagamento de cachê pelo Governo do Estado.
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