Governo do Estado

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terça-feira, 20 de setembro de 2016

DEPUTADO DEFENDE A CLASSE ARTÍSTICA DO ESTADO

O deputado estadual Álvaro Porto (PSD) apresentou, nesta terça-feira (20.09), pedido de informação voltado para o controle de gastos do Governo do Estado com a contratação de atrações musicais. Também deu entrada em Projeto de Lei que estabelece prazo de 30 dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal ou fatura, para pagamento dos artistas – especialmente os locais – contratados para a realização de shows bancados pelos cofres de Pernambuco.

As iniciativas têm o objetivo de assegurar o fim de gastos excessivos e nocivos ao caixa estadual e de eventuais privilégios de empresas contratantes. Visa também e, principalmente, o pagamento do cachê a cantores, bandas e músicos que trabalham e penam para receber. 

Com o PL e o pedido de informação, o deputado atende a pedidos de artistas que o têm procurado com regularidade no gabinete com queixas relacionadas a atrasos no recebimento dos valores contratados.

Aliás, se aprovado, o PL findará uma prática antiga que humilha e desvaloriza a classe artística de Pernambuco. A cada ano, como se sabe, há casos de atraso na quitação dos contratos firmados no Carnaval, ciclo junino e outros eventos e festividades culturais.

Além de fixar os 30 dias para o pagamento, o PL, diz que “havendo inconsistência quanto ao serviço prestado ou quanto aos valores indicados na nota fiscal ou fatura, o órgão contratante terá 15 dias para rejeitar o recebimento do serviço, total ou parcialmente”. Ocorrendo isso, o prazo para o pagamento (os 30 dias) naturalmente será suspenso.

Já o pedido de informação, destinado ao governador Paulo Câmara, quer fazer um pente fino nos contratos fechados em 2016 pela Secretaria de Turismo, Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur), Secretaria de Cultura e Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe).

Entre outros pontos, o pedido quer saber quais foram as cidades e os respectivos artistas, cachês e produtores contratados, listados individualmente, beneficiadas com recursos do tesouro estadual para a realização de festividades em 2016.

Também questiona quais as empresas produtoras de eventos culturais, listando-se a razão social e CNPJ, receberam valores diretamente do Governo do Estado, com recursos oriundos do tesouro pernambucano para a realização de shows em 2016 e qual o valor recebido por cada empresa.
O pedido segue indagando sobre quem foi e quem não foi pago, quais produtoras e artistas receberam de forma parcial, qual o critério para o pagamento de alguns e o adiamento da liberação de cachês para outros e a previsão de quitação dos contratos pendentes.

INQUÉRITO MPPE - Em outubro do ano passado, denúncia feita em fevereiro por Porto, apontando discrepância nos valores de contrato de cantores e bandas, levou o Ministério Público a entrar em ação.

A promotora de Defesa do Patrimônio Público de Olinda, Ana Maria Sampaio de Carvalho, abriu inquérito para apurar suposto superfaturamento de cachês de artistas contratados da Empetur no Carnaval daquele ano. O inquérito está em andamento. (Da Assessoria do Parlamentar).

*Na foto que ilustra a matéria o cantor Alcymar Monteiro, um dos artistas prejudicados por atraso no pagamento de cachê pelo Governo do Estado.

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