Governo do Estado

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segunda-feira, 18 de julho de 2016

ENTIDADES MÉDICAS DEFENDEM O SUS

As entidades médicas de Pernambuco vêm a público se posicionar em defesa do Sistema Único de Saúde. Não permitiremos que o SUS seja vítima do desinteresse do Governo Federal.

A partir da vigência do SUS, em 1988, com a Constituição Brasileira, tivemos um processo revolucionário de inclusão social no setor de saúde pública que serve de exemplo para o mundo inteiro.

O mesmo SUS que apresenta carência nos leitos de UTI's e salas de parto e é responsável pelas filas de espera nas emergências e urgências de todo o Brasil, paradoxalmente é o mesmo SUS que reduziu de forma marcante a mortalidade  infantil, é modelo de excelência no controle da AIDS e tem o maior programa de transplantes do mundo.

Pela sua concepção de igualdade, integralidade e universalidade, que jamais pôde ser implantada por sucessivos governos (Sarney, FHC, Lula e Dilma), que não garantiram o custeio necessário e promoveram cortes e contingenciamentos responsáveis por perdas  acumuladas em 137 bilhões de reais. Essa atitude é responsável  pelo estado de caos e calamidade no Sistema.

Jamais os responsáveis foram punidos por crimes de lesa-pátria ou responsabilizados pelas mortes decorrentes da não assistência necessária.
Nesse grave instante da vida institucional, política, econômica e social que atravessa o Brasil, repudiamos que o Ministério da Saúde de um governo transitório queira promover direcionamento para a privatização do SUS e a não recomposição de seu custeio. 

Lembramos que no  Brasil gasta-se em torno de 500 dólares per capita em saúde, quando a média de gastos de países da América do Sul é de 1.800 dólares per capita.

As entidades médicas de Pernambuco não serão omissas nem coniventes com esse tratamento que o Ministério da Saúde está querendo dar ao SUS. Vamos ao enfrentamento de forma pacífica.

Vamos mobilizar a população e o Ministério Público Federal  em defesa da dignidade do nosso povo, da sua cidadania e da Constituição Brasileira,  que determina ser a saúde um direito de todos e um dever do Estado.

NÃO PERMITIREMOS A MORTE DO SUS! 

Cremepe - Conselho Regional de Medicina de Pernambuco
Simepe - Sindicato dos Médicos de Pernambuco

Ampe - Associação Médica de Pernambuco

4 comentários:

  1. Foi citado acima no texto os ex-presidentes José Ribamar Sarney,Fernando Henrique Cardoso,Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Vane Rousseff.

    A culpa pelo descaso do SUS (sistema único de Saúde) não é,não foi e está sendo por nenhum dos ex-´presidentes citados acima.Repito em gênero,número e grau,nenhum dos ex-presidentes.

    Saiba como foi a história de criação da CPMF

    A incidência de uma alíquota sobre movimentações financeiras foi aprovada inicialmente em 1993, e passou a vigorar no ano seguinte com o nome de Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF). Sua alíquota era de 0,25% e ela durou até dezembro de 1994.

    Dois anos depois, o governo voltou a discutir o assunto, argumentando que o dinheiro arrecadado seria direcionado à área da saúde. Criou-se então a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que passou a vigorar em 1997 com alíquota de 0,2%. A previsão era durar por dois anos, até 1998.

    Depois da maxi-desvalorização cambial de 1999, nova emenda constitucional prorrogou por mais três anos a CPMF (até 2002), agora com alíquota global de 0,38% no primeiro ano e 0,3% nos dois anos seguintes.
    Segundo o texto constitucional, este aumento de arrecadação (dos 0,2% para 0,38% ou 0,3%) deveria ser destinado ao custeio da Previdência Social.

    Nova prorrogação
    Em 2002, outra emenda prorrogou a CPMF, com a mesma alíquota, até 31 de dezembro de 2004. Pela primeira vez, explicitou-se a divisão completa dos recursos: 0,2% para a saúde; 0,1% para o custeio de Previdência Social; e 0,08% para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, criado por outra emenda também em 2002.

    Esta prorrogação previa ainda que, no ano de 2004, a alíquota seria reduzida para 0,08%. Essa redução foi posteriormente revogada pela Emenda Constitucional 42, de dezembro de 2003, que prorrogou a contribuição até dezembro de 2007 e manteve os mesmos 0,38% para todo o período.

    Receitas desvinculadas
    A Desvinculação dos Recursos da União (DRU) apareceu pela primeira vez em 1994, com o nome de Fundo Social de Emergência, e foi reeditada depois com o nome de Fundo de Estabilização Fiscal.

    A desvinculação permite ao governo retirar 20% da arrecadação tributária antes da destinação de determinados impostos a finalidades específicas, como seguridade social, saúde, educação, assistência e Previdência Social.

    Com a DRU, o dinheiro livre de vinculações pode ser usado tanto em investimentos escolhidos pelo governo quanto no pagamento do serviço de dívida.

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  2. "Somos contra o aumento dos impostos", disse, neste sábado, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), ao comentar a possível volta da CPMF; "Nós, do PSDB, não apoiaremos nenhuma proposta que puna ainda mais os já tão punidos cidadãos, consumidores e contribuintes brasileiros"; criado em 1997, no governo FHC, o imposto caiu no segundo mandato do ex-presidente Lula, após intensa campanha promovida por entidades empresariais; neste sábado; o ex-presidente Lula afirmou que "a CPMF nunca deveria ter acabado"; com um déficit previsto de R$ 130 bilhões para 2016, o governo federal conta com a receita de R$ 80 bilhões do imposto para ajustar suas contas

    29 de Agosto de 2015 às 14:57 // Receba o 247 no Telegram Telegram

    247 – O PSDB, que foi responsável pela criação da CPMF, em 1997, hoje se manifestou oficialmente contra a volta do imposto, em declaração feita pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), presidente nacional do partido.

    "Sobre CPMF, a posição do PSDB é a mesma que externei durante a campanha eleitoral até aqui. Somos contra o aumento dos impostos. O ajuste rudimentar que esse governo vem propondo se ancora, se sustenta em dois pilares. Primeiro deles, supressão de direitos dos trabalhadores, e o segundo, aumento de carga tributária", disse ele. "O ajuste deveria estar sustentado em dois outros pilares, que seria a redução de despesas, com a requalificação do Estado, e a retomada do crescimento, pois aí se arrecadará mais. E o governo me parecer não ter condições de fazer nem uma, nem outra coisa. Nem diminuir as suas despesas, nem tampouco estimular o país, os investidores e o mercado a participar da retomada do crescimento. Nós, do PSDB, não apoiaremos nenhuma proposta que puna ainda mais os já tão punidos cidadãos, consumidores e contribuintes brasileiros."

    Neste sábado, ao participar de um debate com o ex-presidente uruguaio José Pepe Mujica, o ex-presidente Lula defendeu a volta do imposto. "Não sei se é verdade que [Chioro] defendeu a CPMF. Mas a verdade é que ela não deveria ter sido retirada. Mas você deveria reivindicar para os governadores e prefeitos, porque eles precisam de dinheiro para a saúde", disse Lula ao cumprimentar o ministro da Saúde, Arthur Chioro.

    No PSDB, o Instituto Teotônio Vilela questionou a volta do imposto. Confira abaixo:
    “Aumento de impostos, não!”, análise do ITV

    O governo do PT não sossega. Depois de ter dedicado os últimos meses a promover um arrocho fiscal de péssima qualidade, prepara-se agora para voltar a avançar sobre o bolso dos contribuintes. Está em gestação mais um impostaço, começando pela ressurreição da famigerada CPMF.

    O plano da presidente Dilma é enviar ao Legislativo uma proposta de emenda constitucional recriando o imposto do cheque. O tributo foi cobrado dos brasileiros até 2007, quando foi derrubado pelo Congresso, numa vitória histórica da sociedade contra a sanha arrecadatória do PT. Incidia à alíquota de 0,38% sobre movimentações financeiras e chegou a render R$ 36 bilhões (ou R$ 58 bilhões em valores atualizados pela inflação).

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  3. Não lembra da CPMF ou era muito jovem quando ela existiu? Conheça o imposto.
    O governo federal pretende recriar, nos próximos meses, um imposto semelhante à CPMF. Ela é uma velha conhecida de muitos brasileiros e até ganhou o apelido nada carinhoso de "imposto do cheque".

    Para quem é muito jovem e não viveu esse período da história brasileira ou para os que têm a memória curta, o UOL reuniu algumas informações. Confira abaixo.
    O que significa CPMF?

    CPMF é a sigla para Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira. Seu "nome completo", na verdade, é Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira.
    Quando e como ela é cobrada?

    A CPMF é cobrada toda vez que uma pessoa faz uma movimentação bancária, ou seja, toda vez que entra ou sai dinheiro de sua conta no banco. Por exemplo, um saque em dinheiro, uma transferência bancária, um pagamento com cartão de débito, o recebimento de um depósito, o pagamento de uma fatura ou de um boleto etc..

    O imposto é repassado pelos bancos diretamente ao governo federal.

    O tributo só não é cobrado quando é feita uma transferência entre contas da mesma pessoa --por exemplo, quando alguém transfere dinheiro de uma conta sua no banco A para outra no banco B.
    Quando e por que ela foi criada?

    A CPMF nasceu com outro nome: Imposto Provisório Sobre Movimentações Financeiras (IPMF), em 1994, no governo de Itamar Franco.

    Em 1997, no governo de Fernando Henrique Cardoso, o tributo foi recriado --desta vez com o nome de Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e com uma destinação específica: melhorar a infraestrutura e o atendimento das unidades de saúde.
    Qual é o valor da CPMF?

    A CPMF é um percentual cobrado sobre cada transação bancária. Sua alíquota inicial era de 0,2%, mas depois passou por várias mudanças ao longo dos anos, chegando ao máximo de 0,38%.

    A proposta atual do governo é de CPMF de 0,2% sobre cada movimentação bancária. Por exemplo, se uma pessoa pagar um boleto de aluguel no valor de R$ 1.000, o governo ficará com outros R$ 2. No extrato bancário, o consumidor verá descontados os R$ 1.000 do aluguel mais os R$ 2 da CPMF.

    Há rumores, porém, de que a nova CPMF seja de 0,38%: 0,2% para a conta do governo federal e o restante, para os Estados.
    O que é feito com o dinheiro?

    Quando ainda era IPMF (Imposto Provisório Sobre Movimentação Financeira), em 1994, o dinheiro arrecadado não tinha uma finalidade determinada.

    Quando foi retomada em 1997, já com o nome de CPMF, a proposta era usar os recursos para melhorar a infraestrutura e o atendimento das unidades de saúde.

    Depois, com a evolução da legislação, essa destinação também foi revista. Quando a CPMF chegou a 0,38%, o bolo passou a ser dividido: 0,20% para saúde, 0,10% para previdência e 0,08% para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

    A CPMF também ajudou o governo a sustentar o superavit primário, a economia usada para pagar os juros da dívida. O imposto injetou nos cofres do governo mais de R$ 222 bilhões.

    A proposta atual do governo Dilma Rousseff é que o dinheiro da CPMF seja todo usado para pagar aposentadorias e benefícios da Previdência Social.
    Ela é mesmo provisória?

    Mais ou menos. A CPMF entrou em vigor com este nome em 1997, para ser uma cobrança provisória. Porém, ela foi prorrogada várias vezes e continuou sendo cobrada até dezembro de 2007, quando foi derrubada pelo Congresso, sob críticas do governo.

    Agora, a proposta é que a cobrança seja feita durante o período mais crítico de ajuste nas contas públicas. Segundo o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, acredita-se que a nova CPMF não dure mais do que quatro anos.

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  4. Este é o assunto que todos criticam,mas nenhum deles assume os seus erros cometidos.

    O PT errou e muito quando foi oposição e ficou contra a sua criação e depois prorrogação com o mesmo discurso frajuta e irresponsável sem conhecimento das causas e efeitos com a saúde pública brasileira.

    O PSDB errou e feio quando votou contra a sua prorrogação em dezembro de 2007 quando mais de R$ 40 bilhões anuais deixaram de entrar nos cofres públicos brasileiro.Hoje com as 5.570 prefeituras com todos os partidos,teriam que ter,inegavelmente responsabilidade com o sistema único de saúde.

    De 1994 a 2002 e posteriormente até 2007 o país vinha bem e a saúde no Brasil teve uma melhora substancial com equipes médicas em todos os municípios.

    Após essa data as coisas foram piorando.Faltaram exatamente 4 votos para a prorrogação da CPMF.E foram os senadores Marco Maciel,José Jorge e Sérgio Guerra com Heráclito Forte e Mão Santa do Piaui NORDESTINOS que votaram contra a saúde do povo pobre do Brasil.

    Falam tanto contra o imposto do cheque que,jogam a FIESP em São Paulo contra o Brasil ,mas essa FIESP não faz nada contra os roubos e assaltos aos cofres públicos praticados pelas empresas e empreiteiras,bancos e afins financiando as milionárias candidaturas no Brasil.

    Essas mesmas fontes não falam nada e não escrevem nada sobre os aumentos dados as ELITES que,em apenas 13 anos,aumentaram em R$ 26.545,00 os salários deles,deputados federais, estaduais, governadores, prefeitos,vereadores, ministros,juízes e servidores da justiça em detrimento daqueles que recebem pouco e de uma classe trabalhadora que vive de salário mínimo.

    Vimos o presidente interino aplaudir de pé os deputados federais aprovaram em junho os aumentos para eles e juízes de R$ 33.763,00 para R$ 39.293,00.Logo após ele aprovou 41% para os servidores da justiça.Isto foi um escândalo que a REDE GLOBO,O GLOBO,VEJA,EPOCA, ESTADÃO E JORNAL DE SÃO PAULO,simplesmente não criticam em nada.

    Vimos o vice presidente mandar uma mensagem dizendo que o Brasil quebrou com um rombo de R$ 170 bilhões e na outra semana ele mesmo promove um festival de aumentos para as elites do Brasil.Isto se chama hipocrisia.Este é o rombo da carga tributária no Brasil.Mas a Rede Globo de Televisão é cúmplice e defende o golpe no Brasil.

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