O Instituto Lula divulgou nota, hoje pela manhã, condenando a
ação contra o ex-presidente da República e considerando a operação arbitrária,
ilegal e uma afronta ao Supremo Tribunal Federal. A instituição considera ainda
que “a violência praticada” compromete tudo que vem sendo feito pela Operação
Lava Jato.
Em São Paulo, Curitiba e outras capitais do país estão havendo
manifestações contra e a favor do ex-presidente. Representantes do Ministério
Público justificaram a ação contra Lula ter sido feito de maneira coercitiva,
numa ação rápida como ocorreu, porque segundo eles se tivesse sido agendado o
depoimento os tumultos no país poderiam ser maiores.
No depoimento do ex-presidente, a Polícia Federal, estão sendo investigadas supostas vantagens que o petista ou seu instituto teria recebido de empreiteiras, principalmente quando de realização de palestras no Brasil ou exterior. Os recursos em questão seriam superiores a R$ 20 milhões.
Segue abaixo, na íntegra, a nota do Instituto Lula
São Paulo, 4 de março de 2016
A violência praticada hoje (4/3) contra o ex-presidente Lula e
sua família, contra o Instituto Lula, a ex-deputada Clara Ant e outros cidadãos
ligados ao ex-presidente, é uma agressão ao estado de direito que atinge toda
sociedade brasileira. A ação da chamada Força Tarefa da Lava Jato é arbitrária,
ilegal, e injustificável, além de constituir grave afronta ao Supremo Tribunal
Federal.
1) Nada justifica um mandato de condução coercitiva contra um
ex-presidente que colabora com a Justiça, espontaneamente ou sempre que
convidado. Nos últimos meses, Lula prestou informações e depoimentos em quatro
inquéritos, inclusive no âmbito da Operação Lava Jato. Dezenas de testemunhas
foram ouvidas sobre estes fatos alegados pela Força tarefa, em depoimentos
previamente marcados. Por que o ex-presidente Lula foi submetido ao constrangimento
da condução coercitiva?
2) Nada Justifica a quebra do sigilo bancário e fiscal do
Instituto Lula e da empresa LILS Palestras. A Lava Jato já recebeu da Receita
Federal, oficialmente, todas as informações referentes a estas contas, que
foram objeto de minuciosa autuação fiscal no ano passado.
3) Nada justifica a quebra do sigilo bancário e fiscal do
ex-presidente Lula, pois este sigilo já foi quebrado, compartilhado com o
Ministério Público Federal e vazado ilegalmente para a imprensa, este sim um
crime que não mereceu a devida atenção do Ministério Público.
4) Nada justifica a invasão do Instituto Lula e da empresa LILS,
a pretexto de obter informações sobre palestras do ex-presidente Lula,
contratadas por 40 empresas do Brasil e de outros países, entre as quais a
INFOGLOBO, que edita as publicações da Família Marinho. Todas as informações
referentes a estas palestras foram prestadas à Procuradoria da República do
Distrito Federal e compartilhadas com a Lava Jato. Também neste caso, o
Ministério Público nada fez em relação ao vazamento ilegal de informações
sigilosas para a imprensa.
5) Nada justifica levar o ex-presidente Lula a depor sobre um
apartamento no Guarujá que não é nunca foi dele e sobre um sítio de amigos em
Atibaia, onde ele passa seus dias de descanso. Além de esclarecer a situação do
apartamento em nota pública – na qual chegou a expor sua declaração de bens – e
em informações prestadas por escrito ao Ministério Público de São Paulo, o
ex-presidente prestou esclarecimentos sobre o sítio de Atibaia em ação perante
o Supremo Tribunal Federal, que também é de conhecimento público.
6) A defesa do ex-presidente Lula peticionou ao STF para que
decida o conflito de atribuições entre o Ministério Público de São Paulo e o
Ministério Público Federal (Força Tarefa), para apontar a quem cabe investigar
os fatos, que são os mesmos. Solicitou também medida liminar suspendendo os
procedimentos paralelos até que se decida a competência conforme a lei. Ao
precipitar-se em ações invasivas e coercitivas nesta manhã, antes de uma
decisão sobre estes pedidos, a chamada Força Tarefa cometeu grave afronta à
mais alta Corte do País, afronta que se estende a todas as instituições
republicanas.
7) O único resultado da violência desencadeada hoje pela Força
Tarefa é submeter o ex-presidente a um constrangimento público. Não é a
credibilidade de Lula, mas da Operação Lava Jato que fica comprometida, quando
seus dirigentes voltam-se para um alvo político sob os mais frágeis pretextos.
O Instituto Lula reafirma que Lula jamais ocultou patrimônio ou
recebeu vantagem indevida, antes, durante ou depois de governar o País. Jamais
se envolveu direta ou indiretamente em qualquer ilegalidade, sejam as
investigadas no âmbito da Lava Jato, sejam quaisquer outras.
A violência praticada nesta manhã – injusta, injustificável,
arbitrária e ilegal – será repudiada por todos os democratas, por todos os que
têm fé nas instituições e do estado de direito, no Brasil e ao redor do mundo,
pois Lula é uma personalidade internacional que dignifica o País, símbolo da
paz, do combate à fome e da inclusão social.
É uma violência contra a cidadania e contra o povo brasileiro,
que reconhece em Lula o líder que uniu o Brasil e promoveu a maior ascensão
social de nossa história.
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