A
Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), entregou
nesta quinta-feira (04), ao procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Carlos
Guerra, um pedido de abertura de investigação contra o secretário de Justiça e
Direitos Humanos, Pedro Eurico (foto), por suas declarações durante reunião pública da
Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Alepe.
Na
reunião, convocada para discutir a situação do sistema prisional pernambucano,
o secretário revelou que, mesmo reconhecendo se tratar de um ato ilícito,
divulgou e divulga seu número celular nos presídios do Estado e que recebe, com
frequência, telefonemas de detentos, mesmo durante a madrugada.
Estiveram
no encontro com o procurador-geral Carlos Guerra, os deputados Silvio Costa
Filho (PTB), líder da Bancada de Oposição; o deputado Edilson Silva (Psol),
presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos; e os deputados Júlio
Cavalcanti (PTB) e Ossesio Silva (PRB), integrantes da Bancada de Oposição.
Segundo
o deputado Silvio Costa Filho, o secretário perdeu as condições de permanecer à
frente da pasta. “É preciso que o Governo do Estado faça uma reflexão. Como é
que um secretário de Justiça, que deveria zelar pelo cumprimento das leis e
manutenção da ordem, admite que cometeu um ato ilícito ao divulgar seu número
de celular e trocar telefonemas com detentos. É preciso ter ciência que o mesmo
aparelho usado para falar com o secretário pode ser usado para combinar fugas,
negociar drogas e acertar outros crimes”, avaliou.
O
presidente da Comissão de Cidadania, Edilson Silva destacou que, mesmo que as
investigações não apontem crime, a situação do secretário é delicada. “Com a
declaração do secretário, como o Governo vai dos servidores o cumprimento de
regras se o chefe confessou cometer uma imoralidade”, questionou.
Para
o deputado Júlio Cavalcanti, a declaração do secretário Pedro Eurico, por si
só, já traz um clima de insegurança para a sociedade. “Além da segurança, é preciso
ter a sensação de segurança. E, nesse caso, a simples ideia de que o secretário
de Justiça tem uma relação de proximidade com os detentos traz um clima de
insegurança”, reforçou.
O
deputado Ossesio Silva destacou a importância de um pronunciamento do Governo
do Estado. “Enquanto deputado estadual e membro da Comissão de Cidadania, acho
de extrema importância que o Governo se posicione sobre as declarações do
secretário, pois essa é uma situação que não pode continuar, nem ser tratada da
forma que está sendo”, destacou.
Ao
receber os pedidos dos parlamentares, o procurador-geral de Justiça de
Pernambuco, Carlos Guerra, afirmou que a denúncia contra o secretário tem
natureza criminal. “Por ter caráter criminal, não podemos nos pronunciar quanto
ao mérito. Mas vamos acolher o pedido e encaminhá-lo à Subprocuradoria
Criminal, para que se avalie a queixa e se inicie a investigação”, declarou.
Os
deputados, ao final do encontro, afirmaram confiar no trabalho do Ministério
Público do Estado de Pernambuco e esperar que as investigações esclareçam os
fatos, uma vez que o Governo do Estado se eximiu dessa responsabilidade ao
resumir todo o episódio a um simples mal entendido.
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